estatutos comissao trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Despacho n.º 9273/2021
... n.º 9273/2021 Sumário: Homologa os Estatutos da Escola Superior de Desporto e Lazer ... condições de estudo adequadas aos trabalhadores estudantes e estabelecendo um quadro de ligação ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administra- ... ção Local e Regional, ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º, n.º 2, alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... Artigo 5.º Alteração dos estatutos 1 - As associações mutualistas existentes à ... de benefícios, que abranjam trabalhadores do mesmo setor socioprofissional, ramo de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e ) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... e o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Despacho n.º 7692/2016
... n.º 7692/2016 Homologação dos Estatutos da ESECS Considerando: O artigo 96.º, n.º 1 do ... trabalhadores-estudantes e estrangeiros. 3 - O Conselho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... ST AL — Sin- dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e ) dos Estatutos ...