estatuto da carreira docente do ensino superior
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Edital n.º 454/2007, de 01 de Junho de 2007
... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Acórdão nº 00663/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14/06, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que se...
... tempo de serviço prestado pelo Autor no ensino superior politécnico, entre 1999 e 2003, para o ... ão na estrutura remuneratória da carreira docente do ensino básico e secundário ... *O ... profissionais distintos, sendo que o estatuto dos docentes do ensino pré-escolar, básico e ... - Contrato (extracto) n.º 534/2008, de 05 de Agosto de 2008
- Relatório n.º 9/2006, de 19 de Setembro de 2006
- Despacho (extracto) 24224/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Despacho (extracto) 24225/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Edital n.º 554/2007, de 05 de Julho de 2007
... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Edital n.º 799/2007, de 27 de Setembro de 2007
... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
- Despacho (extracto) 14947/2006, de 12 de Julho de 2006
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Regulamento n.º 380/2021
... e de entrega profunda nos domínios do ensino, da investigação e da relação com a ... ) é atualmente exercida sem um estatuto claro e sem o devido reconhecimento ... com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), Estatuto da ra Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e no Estatuto da Carreira ...
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Despacho (extracto) 14391/2007, de 05 de Julho de 2007
... Galváo, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo do Instituto Politécnico ... 1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Decreto-Lei n.º 88/95, de 05 de Maio de 1995
... , de 5 de Agosto, veio aplicar ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem o Estatuto a Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
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Despacho n.º 17698/2006, de 30 de Agosto de 2006
... de pessoal recrutado ao abrigo do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior ...
- Despacho (extracto) 16741/2006, de 18 de Agosto de 2006
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Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro de 1988
... /88 de 23 de Dezembro O desenvolvimento do ensino da enfermagem verificado entre nós, ajustado aos ... ível paralelo ao requerido para o ensino superior ... Todavia, ao invés do preconizado pela ... Artigo 11.º Carreira docente 1 - A carreira docente das escolas ... especial, observados os termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ...
- Despacho (extracto) 18408/2006, de 11 de Setembro de 2006
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Despacho (extrato) n.º 293/2021
... ões públicas por tempo indeterminado da carreira docente universitária e da carreira do pessoal ocente do Ensino Superior Politécnico.Por Despacho proferido nas ... inclusive, nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.Professor ...
- Despacho (extracto) 25009/2006, de 05 de Dezembro de 2006
- Relatório n.º 10/2006, de 19 de Setembro de 2006
- Despacho (extracto) 898/2007, de 17 de Janeiro de 2007
- Despacho n.º 16287/2006, de 09 de Agosto de 2006
- Despacho (extracto) 16991/2006, de 22 de Agosto de 2006
- Despacho (extracto) 894/2007, de 17 de Janeiro de 2007
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Regime jurídico das instituiçóes de ensino superior ... A Assembleia da República decreta, ... aos procedimentos de progressáo na carreira dos primeiros e de acesso, ingresso e avaliaçáo ... i) O regime e carreiras do pessoal docente e de investigaçáo das instituiçóes públicas; ... todos os demais efeitos, incluindo o estatuto da carreira docente, náo sendo permitidas ...
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Acórdão nº 1020/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
... Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 ... CAUSA DETERMINAR SE A RECORRIDA ENQUANTO DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO DETENTORA DA ... A OBTER O DOUTORAMENTO NOS TERMOS DO ESTATUTO PARA TRANSITAR PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR ... do ciclo de estudos aos docentes de carreira da Universidade de Évora. Aos docentes das ...