estatuto condominios
309 resultados para estatuto condominios
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Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
Ementa. Voto
... ausência de regular (de acordo com a Lei do Cooperativismo e do Estatuto da Cooperativa) de todos os cooperados para as assembléias, de tal sorte ... pela construtora Germany e pela BAN Administradora de Condomínios e Serviços S/C Ltda., ambas constituídas no mesmo endereço da ... -
Acórdão nº 02P4524 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... ; realiza ainda ao fim-de-semana algumas tarefas de limpeza em condomínios, como forma de reforçar a economia doméstica; possui uma filha do seu ... Entendimento contrário violaria gravemente o estatuto do arguido, que implica necessariamente o amplo contraditório dos factos ...
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Acórdão nº 087495 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 1996 (caso NULL)
A cláusula de reserva de propriedade convencionada em contrato de fornecimento e instalação de elevadores em prédios urbanos torna-se ineficaz logo que se concretize a respectiva instalação.
... de direito; 2) Na possibilidade de uma divergência precária de estatuto jurídico (direito da propriedade sobre a coisa móvel, ligada fisicamente ... de pensamento, os elevadores presumem-se partes comuns dos condomínios, tal como os pátios e jardins ou casa de porteiro ou garagens, ou como ... -
Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça
Introdução. 1. Os juizados especiais brasileiros. 1.1. Criação. Organização e funcionamento. 1.2. Competência. 1.3. Princípios informativos. 1.4. Partes e sua representação. 1.5. Procedimento. 1.5.1. Do processo de conhecimento. 1.5.2. Do processo de execução. 2. Julgados de paz em portugal. 2.1. Criação. Organizaçao e funcionamento. 2.2. Competência. 2.3. Princípios informadores. 2.4. Partes e...
... ão expressos na Constituição de 1911, continuaram a constar do Estatuto Judiciário de 1928. A Constituição de 1933 voltou a fazer-lhe ... de coisas móveis; resultantes de direitos e deveres de condomínios; de resolução de litígios entre proprietários entre proprietários; ...