Estabelecimento psiquiátrico
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Acórdão nº 176/13.7JAFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - A recorrente foi condenada pela prática, em autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. b), do CP, na pena de 13 anos e 6 meses de prisão. II - Está provado que, entre as 2 h e as 3h30, na residência do casal, a vítima em duas ocasiões distintas ofendeu verbal e fisicamente a recorrente e, no último...
... Snack Bar e encontrou BB de pé, junto ao balcão do estabelecimento, a conversar com uns indivíduos (cuja identificação não foi possível ... psiquiátrico, por motivo de lhe ter sido diagnosticado um quadro depressivo nos ... -
Acórdão nº 405/14.0JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2016
I - É orientação uniforme da jurisprudência do STJ de que a decisão deve conter a enumeração concreta, feita da mesma forma, dos factos provados e não provados, com interesse e relevância para a decisão da causa, sob pena de nulidade, desde que os mesmos sejam essenciais à caracterização do crime em causa e suas circunstâncias, ou relevantes juridicamente com influência na medida da pena, desde...
... é próxima e afectiva, recebendo visitas destes no estabelecimento prisional ... 60. No meio de residência o arguido não era muito ... de Leiria recebe acompanhamento psicológico e psiquiátrico encontrando-se a fazer medicação com psicofármacos ... 62. O arguido ... -
Em vigor
Lei Orgânica n.º 1/2001 . Eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
... acompanhamento quando internados em estabelecimento psiquiátrico ou como tais declarados por uma junta de dois ... c) Os que ...
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Lei Orgânica n.º 1/2001
... internados em estabelecimento psiquiátrico, ou ... como tais declarados por uma junta de três ... c) ...
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Aviso (extrato) n.º 19499/2022
... Psiquiátrico de Lisboa ... Aviso (extrato) n.º 19499/2022 ... Sumário: Abertura de ... irregularidades sobre a organização e funcionamento do estabelecimento de ... saúde, do estabelecimento de saúde, integrado no setor público ...
- Despacho (extracto) n.º 17462/2008, de 27 de Junho de 2008
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Acórdão nº 09P0110 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I -O critério decisivo da unidade ou pluralidade de infracções é dado pelo diverso número de valores jurídico-criminais negados (art. 30.º, n.º 1, do CP). Todavia, sempre que determinada conduta preencha vários tipos legais de crime, tal não significa que o agente responda necessariamente pela prática de diversos crimes, pois há tipos legais de crime que se encontram numa relação entre si que...
... sem ferir o pudor; fazer ingressar outrem ilegalmente num estabelecimento psiquiátrico, etc ... É facto provado que os arguidos, detiveram, e ... -
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 160/13.0GBTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
I - A nulidade por omissão de pronúncia só ocorre quando o tribunal deixe de apreciar questões que devesse apreciar, nomeadamente, o crime ou crimes imputados na acusação ou na pronúncia ou um circunstancialismo relevante para a boa decisão da causa alegado na contestação. O recorrente, na contestação, limitou-se a oferecer o merecimento dos autos. II - Por isso, o acórdão recorrido não...
... nos autos, preso preventivamente à ordem destes autos, no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, imputando-lhe a prática de um crime de ... se defender apenas, mas já como resultado do acompanhamento psiquiátrico que passou a receber no estabelecimento prisional ... «23.- Como ... -
Aviso n.º 14261/2017
... especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.1 - Faz-se público que, na sequência das deliberações do ... ção da carreira, categoria, natureza do vínculo detido e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;e) Indicação do ...
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Acórdão nº 09S0376 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2009
... Na realidade, e como resulta do acima exposto, aquando do estabelecimento do clausulado ora em apreço, vigorava o regime aprovado pelo Decreto-Lei ... Tendo recorrido a acompanhamento psiquiátrico para ultrapassar esta ‘depressão reactiva' de que passou a padecer, ...
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Acórdão nº 1005/15.2PAENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I - Na acusação deduzida contra inimputável por crime de violência doméstica, com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança, têm que ser descritos os factos integradores dos elementos volitivo e intelectual do dolo, sob pena de rejeição.
... do artigo 20.º, é mandado internar pelo tribunal em estabelecimento de cura, tratamento ou segurança, sempre que, por virtude da anomalia ... e subordinada à obrigação de o arguido ter acompanhamento psiquiátrico regular, de se submeter a exames e observações nos lugares que lhe foram ... -
Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... foi submetido a exame médico-legal psiquiátrico, cujo relatório junto a fls. 655 a 662 dos autos aqui se têm como ... no seu relacionamento interpessoal estabelecido e no estabelecimento prisional junto da PJ tem adoptado um comportamento ponderado e assertivo, ...
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Acórdão nº 06P3505 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
... tais factos; c) determinar o internamento do arguido AA em estabelecimento psiquiátrico adequado ao seu tratamento, por período não inferior a 3 ...