Aviso n.º 14261/2017
| Data de publicação | 28 Novembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
Aviso n.º 14261/2017
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Psiquiatria da carreira especial médica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
1 - Faz-se público que, na sequência das deliberações do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa de 31-08-2017 e de 20-09-2017 se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para constituição de relação jurídica de emprego público, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinada ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Psiquiatria, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, nos termos do disposto no Despacho n.º 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 25 de agosto de 2017.
2 - Procedimento concursal - o procedimento concursal é comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei n.º 177/2009 de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro; Portaria n.º 229-A/2015 de 03 de agosto, que republicou a Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013 de 10 de dezembro e ainda pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada no anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira médica na categoria de assistente graduado sénior, tal como estabelecido no artº. 13.º do Decreto-Lei n.º 177/2009 de 04 de agosto, e artº. 7.º-A do mesmo diploma aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
7 - Local de trabalho - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Avenida do Brasil n.º 53, 1749-002 Lisboa.
8 - Regime de trabalho - O período normal de trabalho corresponderá ao previsto no Decreto-Lei n.º 177/2009 de 04 de agosto, sem prejuízo da aplicação das regras de transição consagradas pelo artº. 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro.
9 - Remuneração - A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido, sem prejuízo do disposto nos normativos legais imperativos aplicáveis.
A remuneração mensal é ainda a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, conjugado com o anexo a...
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