Estabelecimento psiquiátrico

913 resultados para Estabelecimento psiquiátrico

  • Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... tt) Em meio prisional tem geralmente cumprido as regras do estabelecimento prisional onde se encontra, sendo acompanhado, tratado e medicado no foro psiquiátrico e psicológico. uu) É visitado regularmente pela família que mantém o ...
  • Aviso n.º 10184-A/2021
    ... médica, na correspondente especialidade, em serviço ou estabelecimento integrados no SNS. 6.3 - Não podem ser celebrados contratos, para ...ão Rodrigues Leal, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, S.P.A.; 1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Alexandre dos Santos ...
  • Aviso n.º 13200-E/2020
    ... sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, ...ão Rodrigues Leal, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; 1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Alexandre dos Santos Manita, ...
  • Aviso n.º 20232-A/2020
    ... sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, ...ão Rodrigues Leal, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, S.P.A.; 1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Alexandre dos Santos ...
  • Aviso n.º 3023-B/2018
    ...P. E. - 2 Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - 1 Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. - 1 Centro ... sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, ...
  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ...éu José ou por outrem a seu mando para o interior daquele estabelecimento; o Réu P. Bar não tinha acionados os dispositivos legais devidos ou não ... lhes causou e que, nomeadamente, determinou o acompanhamento psiquiátrico de ambos e a sua sujeição a medicação, sob pena de resvalarem para uma ...
  • Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
    ... que se encontrar presa é requisitada ao director do estabelecimento prisional respectivo e efectuada na pessoa do notificando por funcionário ... da prisão tenha lugar internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo adequado, adaptando as cautelas ...
  • Acórdão nº 465/13.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade por falta de fundamentação é necessário que mesma a falta seja absoluta, não bastando que a justificação da decisão se mostre deficiente, incompleta ou não convincente. ii) O vício de contração entre os fundamentos e a decisão ocorre quando existe uma contradição intrínseca entre os fundamentos invocados na sentença e a decisão

    ... circunstância de o de cujus ter falecido na sua cela no estabelecimento prisional de Torres Novas enquanto se encontrava a cumprir a pena a que ...psiquiátrico" (acompanhamento por profissional), económico (o pai da Autora/Recorrente \xC3"...
  • Aviso n.º 23301-B/2021
    ... sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, ...Psiquiátrico de Lisboa, S.P .A.; 1.º Vogal Suplente — Dr. Manuel Alexandre dos ...
  • Acórdão nº 1619/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021

    i) Somente podem ser recusados os meios de prova requeridos pelo arguido quando estes se mostrem impertinentes ou desnecessários, nomeadamente por os factos por si alegados na sua resposta já estarem provados – vide art. 84.º, n.º 1 do RD/PSP. ii) Entre tais diligências enumeram-se aquelas que são essenciais para que o acusado possa demonstrar cabalmente a sua inocência e o facto de não...

    ... do CP deste Departamento Policial, desloquei-me ao estabelecimento comercial LIDL, sito na Rua………., nesta cidade, em virtude de ali ter ... declarado ter problemas mentais e estar a receber tratamento psiquiátrico. O indivíduo foi identificado como sendo M.... (..). No local também ...
  • Despacho n.º 9025/2019
    ... aplicadas a inimputável ou a imputável internado em estabelecimento destinado a inimputáveis, bem como do internamento preventivo, quando ...Fernando Vieira, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Serviço de Psiquiatria Forense, que coordenam;b) Dr.ª Mafalda ...
  • Aviso (extrato) n.º 12852/2017
    ..., após a conclusão do internato, exercerem funções no estabelecimento ou serviço onde se verificou a necessidade que deu lugar à vaga ... graduado hospitalar de psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, E. P. E.13 - Dispensa de audiência prévia - nos termos do ...
  • Aviso n.º 19435/2021
    ...ção da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;e) Identificação dos ... Graduado Sénior de Psiquiatria, Centro Hospitalar Psiquiátrico de LisboaVogais Suplentes:Dr.ª Paula Cristina Jorge Soares Pinheiro, ...
  • Acórdão nº 152/14.2GAMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2016

    I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se a declarar a arguida inimputável, nos termos do art. 20.º, do CP, em razão de anomalia psíquica, impondo-lhe ao abrigo do disposto nos artigos 40.º, 91.º, n.º 1, e 98.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CP, a medida de internamento por um período mínimo de um ano, suspensa na sua execução, mediante regras de conduta. II - Nos termos do...

    ... regras de conduta: a) Submeter-se a tratamento médico psiquiátrico, frequentar as consultas com a periodicidade que lhe for exigida, seguir ... do artigo 20.º, é mandado internar pelo tribunal em estabelecimento" de cura, tratamento ou segurança, sempre que, por virtude da anomalias ps\xC3"...
  • Acórdão nº 441/20.7PBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Agosto de 2022

    1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu ao juiz uma norma flexível, que lhe permite optar pela imputabilidade [caso em que a imputabilidade diminuída vai influenciar na determinação da pena (art. 71.º)] ou pela inimputabilidade do sujeito (sendo-lhe aplicada uma medida de segurança, de acordo com o art. 91.º). 2º - Assim, uma de três: · Ou temos uma perfeita e inequívoca...

    ... D) O arguido é portador de uma doença do foro psiquiátrico, deficiência intelectual ligeira a moderada, perturbação de ... em que se pretendeu basear a impugnação, bem como com o estabelecimento da necessária correlação entre o concreto meio de prova e o concreto ...
  • Acórdão nº 579/12.4JAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    I. –Havendo duas perícias médico-legais com resultados contraditórios, o tribunal ao divergir de um dos juízos científicos fundamenta a divergência aderindo aos fundamentos desse juízo. No fundo, o afastamento do juízo científico de uma das perícias é feito com base noutro juízo científico, não havendo, por isso, qualquer afastamento do disposto no artº 163º do CPP, pois a opção tomada não

    ... tal contexto psicopatológico justifica, do ponto de vista psiquiátrico-forense, que se invoque a figura da inimputabilidade em razão da anomalia ... e da personalidade, devendo apenas relevar para efeitos do estabelecimento da inimputabilidade, os casos de doença mental efectiva, ou seja, todas ...
  • Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014

    1. Na sua conformação prática, o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviço – maxime, este sob a formulação de avença -, surgem como contratos afins com difícil marcação de um traço que os diferencie, assumindo valor muito relativo o critério fundado na distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado, face à experienciada dificuldade em definir o que realmente...

    ..., em síntese: · Em 30 de maio de 1996, celebrou com o Estabelecimento Prisional do Porto um denominado «contrato de prestação de serviços» ... em Internamento em enfermaria Avaliação, do ponto de vista psiquiátrico, de doentes para efeitos de cumprimento de medidas de punição ...
  • Acórdão nº 07B4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007

    1. Não pode conhecer-se no recurso de revista da decisão proferida pela Relação que manteve o despacho proferido no tribunal da 1ª instância relativo ao indeferimento da arguição da nulidade da citação da ré. 2. O artigo 1038º, alínea h), do Código Civil comporta a interpretação extensiva no sentido de o arrendatário dever avisar o senhorio da necessidade de obras no locado, com vista à...

    ... a seu cargo pela Delegação de Saúde e conduzida para um estabelecimento hospitalar, vivendo actualmente, depois de um período de internamento num hospital psiquiátrico, com uma sua filha, na Rua ......, nº ., .... direito, em Lisboa. 7. ...
  • Acórdão nº 07B4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007

    1. Não pode conhecer-se no recurso de revista da decisão proferida pela Relação que manteve o despacho proferido no tribunal da 1ª instância relativo ao indeferimento da arguição da nulidade da citação da ré. 2. O artigo 1038º, alínea h), do Código Civil comporta a interpretação extensiva no sentido de o arrendatário dever avisar o senhorio da necessidade de obras no locado, com vista à...

    ... a seu cargo pela Delegação de Saúde e conduzida para um estabelecimento hospitalar, vivendo actualmente, depois de um período de internamento num hospital psiquiátrico, com uma sua filha, na Rua ......, nº ., .... direito, em Lisboa. 7. ...
  • Acórdão nº 3419/07.2TBVNG.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2010
    ..., com prejuízo escolar –, necessitando de acompanhamento psiquiátrico, o que a forçou a suspender, durante um ano, a sua carreira ...ência da COMPANHIA tudo que se relaciona com a produção, estabelecimento de preços e forma de distribuição. VI. - DIREITOS DA ARTISTA: ...
  • Acórdão nº 241/17.1T8PDL.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    Visando a indemnização pelo dano de natureza não patrimonial compensar o sofrimento do lesado e sancionar o comportamento do lesante, é adequada a compensação no valor de10.000,00€ numa situação em que, como consequência do procedimento disciplinar e da decisão de despedimento ilícito por improcedência dos fundamentos invocados, a trabalhadora se sentiu triste, angustiada e humilhada e...

    ... de 2016, que tem vindo a receber apoio e tratamento médico psiquiátrico e psicológico”), deveria ter sido considerado como provado; 2. –  O ..., em síntese, que a Trabalhadora ao serviço no seu estabelecimento de Ponta Delgada, com funções de ‘chefe de agência’, praticou atos ...
  • Aviso (extrato) n.º 8823/2021
    ... a sua sumária caracterização;e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;f) Endereço para onde ... da área de Terapia Ocupacional no Centro Hospitalar Psiquiátrico...
  • Acórdão nº 622/19.6JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2020

    I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por qualquer motivo, ocorram razões válidas para duvidar da sua capacidade de entendimento e / ou de autodeterminação; II- Por isso, estando em causa a imputação de um crime de roubo e de um crime de detenção de arma proibida, não é fundada a realização da sobredita perícia, apenas porque o arguido, na contestação, alegou sofrer

    ... se encontra afetado de algum problema do foro neurológico e psiquiátrico e avaliando-se da eventual inimputabilidade ou imputabilidade diminuída ...ão, da quantia de 200 € (duzentos euros) ao titular do estabelecimento comercial denominado “Supermercado X”, sito na Avenida …, em ...
  • Acórdão nº 00473/07.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016

    I – Tendo sido provado, no caso concreto, que da intervenção cirúrgica para exérese da tacícula radial direita resultou uma lesão grave do nervo radial, e que não é previsível que durante uma cirurgia da tacícula radial aconteçam lesões iatrogénicas neurológicas, embora a proximidade do ramo motor do nervo radial seja real, é de concluir que aquela lesão não se inclui no universo dos riscos

    ... de 32,10% (ponto 5), à qual acresce perturbações do foro psiquiátrico de 8% (ponto 6 e 7). Estas sequelas impedem a autora de realizar as ... pressuposto de que a assistência médica e hospitalar em estabelecimento público de saúde ou equivalente é uma prestação de serviço público, ...
  • Acórdão nº 2072/08.0PBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013

    1.- Antes da revogação da suspensão da pena por incumprimento das condições impostas ao arguido, deve este ser ouvido na presença do técnico de serviço social que apoia e fiscaliza o cumprimento das condições de suspensão, como é imposto pelo art.495.º, n.ºs 1 e 2, do Código de Processo Penal, com referência aos artigos 55.º e 56.º do Código Penal. 2.- A inobservância de tal princípio de audiên

    .../07/2010 e determinar o cumprimento da pena de prisão em estabelecimento destinado a inimputáveis.            Inconformado com o douto ... 2.º O arguido, ora recorrente, é um doente de foro psiquiátrico. Não carece de ser preso. Carece de tratamento médico. 3.º O arguido, ...

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