Estabelecimento psiquiátrico

913 resultados para Estabelecimento psiquiátrico

  • Despacho n.º 7518-B/2022
    ... estabelecimento de saúde que se consideram com maiores carências de pessoal ... médico ... 2 ... Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa ...
  • Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... tt) Em meio prisional tem geralmente cumprido as regras do estabelecimento prisional onde se encontra, sendo acompanhado, tratado e medicado no foro psiquiátrico e psicológico ... uu) É visitado regularmente pela família que ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2017
    ... ao presente decreto-lei, quer desenvolvam a atividade em estabelecimento que cumpra os requisitos previstos no número anterior ou através de ... No âmbito do apoio a pessoas com doenças do foro mental ou psiquiátrico: fóruns socio-ocupacionais, unidades de vida protegida, autónoma e ...
  • Declaração de Retificação n.º 548-B/2022
    ... Área hospitalar ... Especialidade/Estabelecimento ... N.º de postos ... de trabalho ... Anatomia Patológica ... 2 ... Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa ...
  • Acórdão nº 03P2145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    1. A norma do artigo 104° do Código Penal (na redacção do Decreto-Lei n° 48/95, de 15 de Março, correspondente ao artigo 103° na redacção originária) institui um regime específico para os casos em que o agente, sendo imputável, sofre, contudo, de anomalia psíquica contemporânea dos factos, que tem por consequência a inadequação do regime prisional comum, seja por que este regime se revela...

    ... em que foi condenado por igual pena de internamento em estabelecimento" destinado a inimputáveis, no respeito ao preceituado no art.° 104° do C\xC3" ... funcionários, aos quais não eram alheios problemas do foro psiquiátrico não tratados, por negligência da mãe; foi internado em estabelecimento ...
  • Declaração de Retificação n.º 341/2022
    ... outras e a omissão em relação a um estabelecimento" hospitalar, mediante declaração da entidade ... emitente, cumpre retific\xC3" ... 9 ... Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa ...
  • Aviso (extrato) n.º 21237/2022
    ... Psiquiátrico de Lisboa ... Aviso (extrato) n.º 21237/2022 ... Sumário: Homologação ... de 2022, foi afixada em local visível e público deste estabelecimento ... hospitalar e disponibilizada no seu sítio da internet, acessível em ...
  • Despacho n.º 6776/2023
    ... Portalegre; Centro Psiquiátrico de Arnes; Antigo Convento da Senhora da Alegria e Antigos Quartéis ... do ... exploração como empreendimento turístico, estabelecimento de alojamento local ou outro projeto ... com vocação turística, ...
  • Acórdão nº 03P2016 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
  • Aviso n.º 8525-C/2019
    ... sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, ... ão Rodrigues Leal, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; 1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Alexandre dos Santos Manita, ...
  • Acórdão nº 419/05 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Agosto de 2005
    ... , datado de 16-3-2005, a ordenar que o arguido, preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, fosse desligado do processo da Vara Mista ... da prisão tenha lugar internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo adequado, adoptando as cautelas ...
  • Acórdão nº 2517/16.6T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2022

    I - O conceito de dano biológico tem natureza instrumental na determinação do valor da indemnização traduzindo o reconhecimento que a afectação e diminuição das capacidades pessoais, psíquicas e/ou somáticas do lesado tem repercussão na vida que o lesado passará a ter e é susceptível de gerar a obrigação de reparação pelo autor do facto ilícito. II - O dano biológico constituiu fundamento para...

    ... de investimento financeiro, por ter tido de trespassar o estabelecimento" comercial que montou e cedido a sua quota na firma “G ... Unipessoal, Lda\xE2" ... -se que a examinanda preenche critérios para o diagnóstico psiquiátrico de perturbação neurótica não especificada ... Não obstante os ...
  • Acórdão nº 02P1062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso NULL)

    1 - O caso julgado constitui uma excepção dilatória, que obsta ao conhecimento do mérito da causa, de conhecimento oficioso, que ocorre quando se repete uma causa depois de a primeira causa ter sido decidida por sentença que já não admite recurso ordinário, e tem por fim evitar que o tribunal seja colocado na alternativa de contradizer ou reproduzir uma decisão anterior. 2 - Ora, repete-se a...

    ... , internado na Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento" Prisional de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, sujeito á medida de seguran\xC3"ça de internamento em anexo psiquiátrico, como inimputável perigoso, que lhe foi aplicada em 5 de Janeiro de 1996 ...
  • Aviso n.º 11771-A/2020
    ... ão Rodrigues Leal, Assistente Graduado, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; 1.º Vogal Suplente - Dr. Manuel Alexandre dos Santos Manita, ... 13 - Escolha do estabelecimento de colocação: 13.1 - A escolha do estabelecimento de colocação deverá ...
  • Acórdão nº 0615899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2006

    I - A lei processual penal estabelece uma dicotomia entre ofendido (criminal) e lesado (civil), sendo certo que estas duas qualidades podem subsistir, em simultâneo, no mesmo sujeito, ou não. II - Determinada acção ou omissão será causa de certo prejuízo se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente e as mais que um homem normal poderia conhecer, essa acção ou omissão se...

    ... , (4) com necessidade de recebimento de tratamento psiquiátrico, porém sem que a matéria de facto apurada - por insuficiência de ... , no dia 27 de Fevereiro de 1999, o arguido dirigiu-se ao estabelecimento de Matosinhos da ofendida H………., S.A. onde escolheu, para adquirir, ...
  • Despacho n.º 5517/2023
    ... Sumário: Fixa os procedimentos e requisitos a observar no estabelecimento das convenções ... entre o Estado, através do Serviço de Intervenção ... psiquiátrico com o Serviço Nacional de Saúde ... 3 — As convenções são ...
  • Decreto-Lei n.º 52/2022
    ... do respetivo estabelecimento ou serviço, às regras próprias da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Quinta da Fonte Quente, Tocha ... Centro Hospitalar Psiquiátrico ...
  • Acórdão nº 06P651 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2006

    I - Nos termos do art. 432.º, al. c), do CPP, recorre-se para o STJ dos acórdãos finais proferidos pelo tribunal do júri. II - E de acordo com o art. 434.º do mesmo diploma legal, sem prejuízo de ter por fundamento um dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, o recurso interposto para o Supremo tribunal visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. III - Está claramente...

    ... Tribunal sindicado deu como provado que "entraram ambos no estabelecimento e, após troca de palavras não concretamente apuradas, o ofendido DD ... JJ) Aquando da elaboração do "EXAME MÉDICO LEGAL PSIQUIÁTRICO" o Dr. II não requereu o exame de admissão do arguido no Estabelecimento ...
  • Decreto-Lei n.º 126-A/2021
    ... Artigo 11.º ... 1 — A abertura e funcionamento de um estabelecimento depende do cumprimento das condi- ... ções de funcionamento específicas ... ) No âmbito do apoio a pessoas com doença do foro mental ou psiquiátrico: fórum sócio ... ocupacional, unidades de vida protegida, autónoma e ...
  • Acórdão nº 08P2849 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008

    I - O STJ é um tribunal de revista, que apenas conhece da matéria de direito, com excepção dos casos em que a lei lhe atribui competência para conhecimento da matéria de facto - art. 33.º da Lei 52/2008, de 28-08, que aprovou a LOFTJ. II - Por outro lado, como este STJ vem afirmando, desde a revisão operada à lei adjectiva penal pela Lei 59/98, de 25-08, que instituiu um segundo grau de...

    ... no carro, à espera, enquanto aquele entrou em tal estabelecimento para conversar com o aludidoVF; 8.18) Contudo, o dito VF, quando soube do ... Prisional onde se encontra recluída, de acompanhamento psiquiátrico, devido a dificuldades de adaptação ao meio prisional; 8.82) Mantém bom ...
  • Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
    ... , com indicação da data da privação da liberdade e do estabelecimento prisional onde se encontrem ... 6 - Subindo o recurso em separado, o juiz ... da prisão tenha lugar internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou outro estabelecimento análogo adequado, adoptando as cautelas ...
  • Despacho n.º 7856/2019
    ... Psiquiátrico;f) Dificuldades de aprendizagem;g) outras condições objetivamente ... o júri e exibida a apresentação, haja concordância no estabelecimento de uma outra forma de comunicação. Esta poderá passar por auxílio ...
  • Acórdão nº 03B2690 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    I- A falsidade ideológica, também conhecida por falsidade intelectual, de um documento, consiste na desconformidade entre o que realmente se passou e o que se exarou no documento. II- A arguição da falsidade de um documento pressupõe que haja indícios que o documento seja falso. III- Sendo manifesto que o documento está conforme a realidade, não se deve dar seguimento ao incidente de falsidade....

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ... éu José ou por outrem a seu mando para o interior daquele estabelecimento; o Réu P. Bar não tinha acionados os dispositivos legais devidos ou não ... lhes causou e que, nomeadamente, determinou o acompanhamento psiquiátrico de ambos e a sua sujeição a medicação, sob pena de resvalarem para uma ...
  • Acórdão nº 1375/07.6PBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... tt) Em meio prisional tem geralmente cumprido as regras do estabelecimento prisional onde se encontra, sendo acompanhado, tratado e medicado no foro psiquiátrico e psicológico ... uu) É visitado regularmente pela família que ...

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