Equivalência de diplomas
-
Resolução n.º 25/2000, de 30 de Março de 2000
...; Considerando que o reconhecimento de estudos, certificados, diplomas e títulos obtidos noutro Estado da região Europa constitui uma medida ... académico na Europa: Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários (1953, STE ...
-
Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro de 2005
..., a criação de instrumentos que clarifiquem o processo de equivalência respeitante a habilitações adquiridas em escolas estrangeiras sediadas ..., em escolas europeias, em programas de mobilidade e em estudos e diplomas de cursos com planos e programas próprios. Acresce como inovador o ...
-
Acórdão nº 02415/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2015
I- O conceito de causa de pedir, que no contencioso tributário de anulação consiste nos vícios específicos que se invocam para obter o pretendido efeito invalidante do acto impugnado. II- Se o excesso de pronúncia gerador da nulidade prevista na 2.ª parte da alínea d) do n.º1 do artigo 668.º do CPC só tem lugar quando o juiz conhece de pedidos, causas de pedir ou excepções de que não podia tomar...
... estando perante uma "concepção parametrizada apenas pela equivalência ao valor de custo do serviço prestado, mesmo que flexivelmente ... mede-se em termos de equivalência jurídica, como reflectem os diplomas legais sobre a matéria e constam dos Manuais de Direito Fiscal, para ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M, de 26 de Junho de 2012
... f) Apoiar os emigrantes e seus familiares nos processos de equivalência e equiparação de habilitações estrangeiras de nível superior;. g) mitir pareceres sobre diplomas legais no âmbito do ensino superior e colaborar na elaboração de ...
-
Aviso n.º 17947/2007, de 20 de Setembro de 2007
...3,90. 1.5 - Certidáo de equivalência de grau ........ 11,90. 1.6 - Certidáo de disciplinas com discriminaçáo ...15,40. 2 - Diplomas e cartas de curso (1):. 2.1 - Diplomas de estudos superiores ...
-
Acórdão nº 0679/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2012
I - O que releva na acção administrativa especial de condenação à prática do acto devido prevista no artº66, nº2 do CPTA é a pretensão do Autor expressa no requerimento objecto de indeferimento pelo acto contenciosamente impugnado e não este. II - Tendo o Autor solicitado, no requerimento que apresentou ao Recorrente, que o seu pedido de equivalência fosse apreciado ao abrigo dos artº39º, 40º e
... ponderação entre o interesse do Recorrido na obtenção da equivalência e o interesse público que lhe está subjacente (saúde pública). IV. A ...ípios da igualdade e da reciprocidade consagrados nos referidos diplomas em relação aos cidadãos de ambos os referidos países, estamos perante ... -
Acórdão nº 02016/18.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020
I - A Contribuição sobre o Sector Bancário tem natureza jurídica de contribuição financeira. II - As normas que aprovam o regime jurídico da Contribuição sobre o Sector Bancário não enfermam de inconstitucionalidade orgânica, nem material, não violando os princípios constitucionais da legalidade, da não retroactividade, da tutela da confiança e da segurança jurídica, da igualdade, capacidade...
... como uma contribuição financeira, também o princípio da equivalência não estaria cumprido, pois não é de todo verdade que a CSSB permita a ...(…) toda a motivação legislativa constante dos supra apontados diplomas legais legitima, em termos de interpretação, a conclusão de que a CSB ... -
Decreto n.º 78/84, de 29 de Novembro de 1984
... exame das condições segundo as quais será reconhecida a equivalência dos diplomas e outros títulos passados nos dois países. ARTIGO 6.º Cada ...
-
Decreto n.º 15/92, de 07 de Março de 1992
... exame das condições segundo as quais será reconhecida a equivalência dos diplomas e outros títulos passados nos dois países. Artigo 6.º Cada ...
-
Decreto n.º 63/82, de 31 de Maio de 1982
...É aprovada para ratificação a Convenção Europeia sobre Equivalência de Períodos de Estudos Universitários, aberta à assinatura em 11 de ...; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas Que Dão Acesso aos Estabelecimentos Universitários, assinada em Paris a ...
-
Despacho (extracto) n.º 10175/2008, de 07 de Abril de 2008
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,55. 2. Diplomas e Cartas de Curso:. 2.1 Carta de Curso do Grau de Licenciado . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34,28. 4. Equivalência ou Reconhecimento de Habilitaçóes:. 4.1 Equivalência ao grau de ...
-
Portaria n.º 95/82, de 21 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Decreto-Lei n.º 15-B/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 93/82, de 21 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 98/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Decreto-Lei n.º 13/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 88/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Aviso n.º DD413/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Decreto-Lei n.º 12/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 100/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Aviso n.º DD412/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 89/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Decreto-Lei n.º 14/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 85/82, de 20 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...
-
Portaria n.º 99/82, de 22 de Janeiro de 1982
... Dezembro de1954; Tendo em vista a Convenção Europeia sobre Equivalência de Diplomas que Dão Acesso a Estabelecimentos Universitários, assinada ...