empresas vigilancia
-
Anúncio n.º 197/2023 de 27 de abril de 2023
... Tratando-se de empresas sem sede e direo efetiva em Portugal, o adjudicatrio, para alm dos ...
-
Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... M. MOURA TELES ASSESSORA I APOIO PEQ MÉDIAS EMPRESAS INVESTIMENTO € 1 821,01 MARIA CONCEIÇÁO FERREIRA ESTEVES GODINHO ... € 713,30 MARIA ANTONIETA COUTINHO PINTO AUXILIAR DE APOIO E VIGILÁNCIA ADMINISTRAÇÁO REGIONAL SAÚDE NORTE, I. P. € 359,02 MARIA ARMANDA ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... vertical (CCTV) aplica-se em todo o território nacional às empresas representadas pela ANIF - Associação Nacional dos Industriais de ...
-
Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... , importa referir que esse seguro obrigatório é imposto às empresas de segurança privada, sendo a regulamentação da actividade destas ... -
Acórdão nº 1550/16.2T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2017
I - Mesmo em sede de impugnação judicial - e não apenas na fase administrativa do processo contraordenacional -, o titular do documento de identificação do veículo pode ilidir a presunção - juris tantum - decorrente dos n.ºs 2 e 3 do artigo 171.º do Código da Estrada. II - Ainda que decorra da matéria de facto provada não ser o arguido quem, nas circunstâncias de tempo e lugar indicadas no auto
... P. E., e pelas empresas concessionárias rodoviárias nas respectivas vias concessionadas (alínea ... -
Portaria de Extensão N.º 41/2010 de 4 de Junho
... e Actividades Diversas, celebra com a AES - Associação de Empresas de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última ...
-
Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro de 2004
... , e com o objectivo de aumentar a eficácia da actuação das empresas e o nível de preparação e treino do pessoal de vigilância, introduz-se ...
-
Portarias de Extensão N.º 23/2009 de 18 de Novembro
... ésticas e Actividades Diversas, celebra com a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares uma ...
-
Portaria de Extensão N.º 101/2010 de 29 de Novembro
... ésticas e Actividades Diversas, celebra com a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares uma ...
-
Portaria de Extensão N.º 39/2011 de 25 de Outubro
... ésticas e Actividades Diversas, celebra com a Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares uma ...
-
Acórdão nº 835/15.0T8LRA.C4 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2023
I – Na tutela infortunística, assente na responsabilidade objectiva alicerçada na teoria do risco da autoridade, a reparação, regra geral, apenas abrange as prestações previstas nas respectivas leis. II – Exceptua-se o caso da responsabilidade (subjectiva) agravada (art. 18.º da Lei n.º 98/2009 e no art. 18.º da Lei n.º 100/97) a qual permite a reparação de todos os danos sofridos...
... ; c) Incluir as actividades específicas realizadas nas empresas ou estabelecimentos, nomeadamente a manutenção, para as quais seja ... -
Portaria n.º 183/2023
... apoios prestados às empresas, nomeadamente receção, atendimento telefónico e secretariado, no ...
-
Acórdão nº 08S3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... vigente entre as partes era aplicável, à altura, o CCT para as empresas prestadoras de serviços de vigilância, publicado no BTE n.º 10/2003, ...
-
Acórdão nº 08S3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... vigente entre as partes era aplicável, à altura, o CCT para as empresas prestadoras de serviços de vigilância, publicado no BTE n.º 10/2003, ...
-
Acórdão nº 08S3844 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... vigente entre as partes era aplicável, à altura, o CCT para as empresas prestadoras de serviços de vigilância, publicado no BTE n.º 10/2003, ...
-
Acórdão nº 60/2001.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2013
1 . Salvo nos casos de recurso “per saltum”, o Supremo Tribunal de Justiça sindica as decisões da Relação e não as da 1.ª instância. 2 . O repisar, no recurso de revista, do mesmo texto argumentativo usado no recurso de apelação, não determina o não conhecimento do recurso, mas legitima, no caso em que se concorde com o decidido na 2.ª instância, que se lance mão do previsto no n.º5
... ção de uma organização de vigilância" exigível a outras "empresas" ... 53 - Acresce que é pacífico que o artigo 493º do CC limita a sua ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2016
... º Concessão de direitos de tráfego 1 - Cada Parte concede às empresas designadas da outra Parte os seguintes direitos relativamente aos seus ...
-
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... pode ser realizada por decreto-lei quando a mesma recaia sobre empresas públicas a quem deva caber a exploração de empreendimentos de fins ...
-
Despacho conjunto n.º 629/2004, de 23 de Outubro de 2004
... ções que garantam, durante o período de exploração, que as empresas contratantes responsáveis pela manutenção e vigilância do ...
-
Despacho conjunto n.º 628/2004, de 23 de Outubro de 2004
... ções que garantam, durante o período de exploração, que as empresas contratantes responsáveis pela manutenção e vigilância do ...
-
Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
... com a testemunha JJJ incidiam sobre negócios relativos às empresas; entende violado o princípio in dubio pro reo; - o depoimento da ...
-
Acórdão nº 2521/03.4TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
... contrato daquele inicialmente celebrado: apenas e tão-só criou empresas subsidiárias que se dedicassem a determinados serviços com vista a ...
-
Acórdão nº 52/08.5TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2010
... empresas de segurança e vigilância e a R. dedica-se à actividade de segurança e ...
-
Regulamento de Extensão N.º 12/2009 de 13 de Julho
... e Actividades Diversas, celebra com a AES - Associação de Empresas de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... empresas' como uma dessas incumbências ... Só com a revisão constitucional de ...