doações a descendentes
383 resultados para doações a descendentes
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Decreto n.º 55/84, de 16 de Março de 1984
... Arrecadar e distribuir receitas, satisfazer as despesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem dos Advogados e administrá-los, se não forem ... ou pelo arguido condenado e, tendo estes falecido, pelos seus descendentes, ascendentes, cônjuges ou irmãos ... 2 - O bastonário pode apresentar ...
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Portaria n.º 149/84, de 16 de Março de 1984
... Arrecadar e distribuir receitas, satisfazer as despesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem dos Advogados e administrá-los, se não forem ... ou pelo arguido condenado e, tendo estes falecido, pelos seus descendentes, ascendentes, cônjuges ou irmãos ... 2 - O bastonário pode apresentar ...
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Portaria n.º 153/84, de 17 de Março de 1984
... Arrecadar e distribuir receitas, satisfazer as despesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem dos Advogados e administrá-los, se não forem ... ou pelo arguido condenado e, tendo estes falecido, pelos seus descendentes, ascendentes, cônjuges ou irmãos ... 2 - O bastonário pode apresentar ...
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Portaria n.º 152/84, de 17 de Março de 1984
... Arrecadar e distribuir receitas, satisfazer as despesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem dos Advogados e administrá-los, se não forem ... ou pelo arguido condenado e, tendo estes falecido, pelos seus descendentes, ascendentes, cônjuges ou irmãos ... 2 - O bastonário pode apresentar ...
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Lei n.º 15/2005
... pesas, aceitar doações e legados feitos à Ordem ... dos Advogados e administrá-los, se não ... denado tiver falecido o cônjuge, os descendentes, adop- ... 640 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o ... 18 — 26 de ...
- Decreto-Lei n.º 207/95
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Acórdão nº 867/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2008
I - Nas acções de simples apreciação, não significa que os interessados tenham já visto o seu pretenso direito violado ou ameaçado por outrem que dele se arrogue; este tipo de acções potencia a paz social, prevenindo futuros litígios, fixando-se atempadamente a certeza da existência ou inexistência do direito ou de um facto; II - O direito do Réu - Estado de herdeiro da falecida (artº1254 do...
... Não tendo deixado cônjuge, ascendentes ou descendentes; 13. Nos termos do inventário mencionado no ponto 4 foi adjudicado à ... 51. O imposto sobre sucessões e doações liquidado à falecida S ... ascendia a esc.4.750.454$00; 52. Na sequência ... -
Acórdão nº 05A3992 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - O seguro é nulo se aquele por quem ou em nome de quem é feito não tiver interesse na coisa segurada . II - O interesse no seguro deve ser específico, actual, lícito e de natureza económica. III - É nulo o contrato de seguro, quando o veículo era propriedade do causador do acidente, pelo menos desde 30 de Outubro de 1995, o tomador do seguro faleceu em data anterior e não se mostra que o...
... com 20 anos de idade, no estado de solteiro e sem ter deixado descendentes ... 14- Na data desse óbito, a FF já era viúva de DD, pai do SS ... ou massas unificadas de bens cuja titularidade seja incerta (doações ou deixas testamentárias a nascituros, concebidos ou não concebidos : ... -
Acórdão nº 02A2997 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... negócios jurídicos, de difícil prova, que ocultariam doações feitas por pais a filhos por detrás de aparentes vendas ... Nessa ... o negócio real, prejudicando, eventualmente as legítimas de descendentes ... Esta incapacidade jurídica relativa é fundamentalmente um meio de ...
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Acórdão nº 02324/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2008
... o Processo de liquidação de Imposto Sobre Sucessões e Doações, n° 6429/03, no Serviço de Finanças de Cascais 2, por óbito de Álvaro João, ocorrido em 20.02.2003, em que lhe sucederam seis descendentes - cfr "Certidão" de fls 12 e segs e "Termo de Declaração" de fls 15 a ...
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Acórdão nº 08B2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2008
1 - A posse conducente à dominialidade é a posse em sentido estrito e não a posse precária ou mera detenção. Devendo a posse, consagrada que está no nosso direito a sua concepção subjectiva, ser integrada por dois elementos, o corpus (ou seja, a actuação de facto correspondente ao exercício do direito) e o animus (correspondente à intenção de exercer como seu titular, um direito real sobre a...
... partilhas e com a promessa que quer que a mesma vá para os descendentes do marido - os aqui recorrentes ... 8ª - Essa carta - melhor esse ... , disponível em www.dgsi.pt que decidiu: I - Nas doações verbais de coisa móvel é nula a doação se não for acompanhada da ... -
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Artigo 80.º-A Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes 1 - À colecta do IRS devida por sujeitos passivos ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958, passam a ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... as dos impostos de capitais (secção B) e sobre as sucessões e doações e, em parte, do imposto de mais-valias em casos que produzirão apenas ... ; Reconhecimento gradual do direito ao abono de família aos descendentes e equiparados de todos os trabalhadores abrangidos pelos esquemas de ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... legado deve ser mencionado, em especial, se o repudiante tem descendentes ... 4 - Se algum dos outorgantes não for português, deve fazer-se ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 41 969, de 24 de Novembro de 1958 ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... reposição de tributação em imposto de selo das doações de valores monetários; ... criação de novas clausulas anti-abuso na ... apoiar o conhecimento da língua portuguesa dos jovens luso-descendentes ...
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Acórdão nº 226/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
... O relacionamento com os descendentes são de proximidade afectiva ... Em termos sociais, junto das pessoas ... venda simulada, na doação como podem requerer a redução de doações por inoficiosidade. São tudo instrumentos jurídicos de ordem civil que ...
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Acórdão nº 03A069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... ção; são consequentemente nulas ou ineficazes as posteriores doações de bens da herança indivisa. Contestaram os quatro primeiros RR e ainda a ... da Diocese de ... , faleceu em 12/12/78, sem ascendentes nem descendentes. 2-) Deixando testamento cerrado, datado de 8/9/75 e aprovado, em 9/9/75, ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Quadro XII.38 - SS - Distribuição das doações por instituições em 2002 ... Quadro XII.39 - SS - Evolução das contas ... causa, o número de subsídios processados (considerando os descendentes que deram origem a pelo menos um processamento no ano) rondou os ...
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Legislação Aplicável
Arts. 405.° a 413.°; 874.° a 878.°; 577.° a 588.°; 1129.° a 1141.°; 934.° a 936.°; 1185.° a 1206.°; 658.° a 665.°; 627.° a 643.°; 1142.° a 1151.°; 940.° a 979.°; 410.° a 413.°; 837.° a 840.°; 202.° a 216.°; 1083.°, al. b) e 1093.°, todos do Código Civil Arts. 83.° a 106.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... ou netos não consentirem na venda; o consentimento dos descendentes, quando não possa ser prestado, ou seja recusado, é susceptível de ... 1. Têm capacidade para fazer doações, todos os que podem contratar e dispor dos seus bens ... 2. A ... -
Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
... que se trate de cessão entre cônjuges, entre ascendentes e descendentes ou entre sócios ... 3 - A transmissão de quota entre vivos torna-se ... sua titularidade e o pagamento do imposto sobre as sucessões e doações, ou que este está assegurado, quando devido ... 5 - O disposto no ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... nota 64) e que dava signaes mui pronunciados de pertencer aos descendentes do macaco, ou dos que ha perto de 19 séculos disseram em alta grita - ... , e Senhorios pois todos so seus privilégios, concessões: e doações por mais especiaes que sejão, e por mais condições e clausulas ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... , as quais são liberalizadas a partir da adesão; - doações e dotações, dotes, impostos sucessórios, investimentos imobiliários, ... ão se aplica às melhorias ou aos suplementos de pensão por descendentes que são concedidos em conformidade com as disposições do capítulo ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... de não passar traslado ou certidão de escrituras, forais, doações, privilégios, sentenças e outros actos semelhantes sem verificar se ... descendentes e os adoptantes nas dos adoptados, e vice-versa; ... b) O sogro ou ...