doações a descendentes
383 resultados para doações a descendentes
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Despacho n.º 14371/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... no território de Macau e à evolução das comunidades luso-descendentes da região; h) Estreitar a colaboração com as instituições ... aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos com vista ao enriquecimento de colecções; c) Divulgar as ...
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Despacho n.º 14381/2003(2ªSérie), de 24 de Julho de 2003
... no território de Macau e à evolução das comunidades luso-descendentes da região; h) Estreitar a colaboração com as instituições ... aquisições e incentivar particulares no que concerne a doações e depósitos com vista ao enriquecimento de colecções; c) Divulgar as ...
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Acórdão nº 930/11.4T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Março de 2013
... (…), no estado de divorciado, tendo deixado como únicos descendentes, seus filhos, os ora Autores – al. C) ... 4. - O A (…) deixou um ... ções relativas à colação, imputação e redução das doações e à impugnação pauliana». Segundo essa doutrina, as pessoas estranhas ...
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Acções ordinárias
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.
... , respectivamente, faleceram no estado civil de solteiras, sem descendentes e sem ascendentes vivos ... As falecidas senhoras deixaram dois ... -se de uma doação, para fugirem ao pagamento do imposto sobre doações (os Autores protestam juntar Certidão da Escritura de Compra e Venda) ... -
Acórdão nº 551/03.5TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2010
... 15 de Dezembro de 1993, intestada e sem deixar ascendentes ou descendentes, deixando a suceder-lhe apenas os seus irmãos, os ora Réus E ... , F ... , ... admite que “cada um dos cônjuges faça em favor de terceiros doações ou deixas por conta da sua meação nos bens comuns, nos termos permitidos ...
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Portaria n.º 140/92, de 04 de Março de 1992
... ção, o subsídio é deferido ao cônjuge e na sua falta aos descendentes ou equiparados que, à data da morte, confiram direito a abono de ... correntes; e) Receitas de aplicações financeiras; f) Doações, legados ou heranças; g) Quaisquer receitas que legalmente lhe venham a ...
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Acórdão nº 5356/07.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2011
1. A qualificação de um contrato, de forma diversa da gizada pelo autor, tendo em conta a matéria de facto apurada, não consubstancia, só por si, alteração da causa de pedir. 2. Constituem índices (ou presunções legais) do carácter de permanência essencial ao contrato de suprimento - que é, no fundo, um financiamento sob a forma de empréstimo com características e regime próprios (contrato...
... doações ... 29ª- O doutro Tribunal “a quo" ... DISSE: Que não tem descendentes nem ascendentes vivos, pelo que, pelo presente testamento faz os seguintes ... -
Acórdão nº 495/04 – 3TBOR.C.1.S.1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2010
... Réus BB e CC; que o EE faleceu no estado de viúvo, sem descendentes e fez testamento a favor do Réu BB, tendo a sua mulher testado a favor ... no seu meio, envelopes, selos; no meio hospitalar; biopsias, doações de sangue; em exumação, grandes ossos e dentes ou testes indirectos com ...
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... óvel e alguns impostos conexos e imposto sobre as sucessões e doações, será necessário proceder a uma mudança de raiz de toda a filosofia da ... ção do sistema de isenções garantindo a solvabilidade dos descendentes, mormente os menores, e do cônjuge sobrevivo; iv) Inserção de um ...
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Acórdão nº 7288/07.4TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2011
A entrega de livrança em branco, em garantia de cumprimento das prestações devidas pela disponibilidade da quantia acordada no contrato de abertura de crédito e pela efectiva (e verificada) utilização do crédito disponibilizado em execução do contrato, tudo em conformidade com convenção nesse sentido - contrato escrito e carta (pacto de preenchimento) anexa) -, abrangendo as condições e...
... que fossem declaradas ineficazes em relação à Autora as doações efectuadas pelos Réus BB e mulher em favor dos demais réus, ordenando-se ... i) Os réus DD, EE, FF e GG são descendentes" dos réus BB e mulher e todos vivem na residência ante-indicada em comunh\xC3" ... -
Acórdão nº 0926/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2011
I – Para efeitos de liquidação de imposto sucessório, os actos praticados pela Administração Tributária de fixação dos valores que serviram de base à liquidação são susceptíveis de avaliação, com excepção dos casos expressamente indicados no n.ºs 1.º a 3.º do art. 87.º do CIMSISD. II – Os casos em que o imposto sucessório é liquidado com base no valor de quotas de sociedades fixado
... Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, edição da Imprensa Nacional, volume 1, pag.503 e 506) ... Daí que ... que a herança se defere a favor do cônjuge sobrevivo e de 4 descendentes, ao cônjuge pertence ¼ sendo os restantes 3% divididos pelos 4 ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... artigo 83.º Artigo 79.º Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes 1 - ... do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958, passam a ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... patrimoniais sujeitos a imposto sobre as sucessões e doações, nem sobre os que se encontrem expressamente previstos em norma de ... doméstica com o sujeito passivo, ao cônjuge e ascendentes e descendentes em primeiro grau do sujeito passivo, ao que viva com ele em união de ...
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Acórdão nº 96A407 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 1996 (caso NULL)
Salvo a existência de norma em contrário, o regime de bens de um casamento é o do tempo em que este foi celebrado.
... 5) Porque o Código Civil vigente permite, sem as limitar, doações entre cônjuges - salvo nos casos em que o regime seja, imperativamente, o ... , que contrair segundas núpcias, tendo filhos ou outros descendentes" sucessíveis do anterior matrimónio, não poderá comunicar com o outro c\xC3" ... -
Acórdão nº 0525962 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- O nascituro encontra-se incluído na previsão contida no art. 496.º do CC pelo facto de ter de ser considerado herdeiro da vítima (falecida depois da concepção e antes do nascimento). II- Tem também um direito próprio a ser indemnizado pelo facto de não ter podido conhecer o próprio pai do qual foi prematuramente privado.
... Estão entre eles, por exemplo, os seguintes: O de receber doações - art. 952.º (doações a nascituros stricto sensu [neste caso também ... constitucional da igualdade em que seriam colocados os descendentes no mesmo grau, do mesmo progenitor, relativamente ao enunciado direito, ... -
Aviso n.º 19692/2023
... a) Ascendentes e descendentes em qualquer grau do titular do cargo; ... b) Cônjuges que se encontrem ... j) Relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M, de 22 de Março de 1984
... ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, descendentes, ascendentes e equiparados ... 4 - Os membros dos corpos gerentes não ... Artigo 25.º (Espólios e aceitação de heranças, legados e doações") 1 - As instituições só podem aceitar heranças a benefícios de invent\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 58/84, de 22 de Março de 1984
... ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges, descendentes, ascendentes e equiparados ... 4 - Os membros dos corpos gerentes não ... Artigo 25.º (Espólios e aceitação de heranças, legados e doações") 1 - As instituições só podem aceitar heranças a benefícios de invent\xC3" ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ; - incentivo à participação de portugueses e luso-descendentes nas sociedades dos países de acolhimento; - favorecimento da realização ... ões gratuitas com a extinção do Imposto sobre as Sucessões e Doações; - aboliu-se o Imposto Municipal de Sisa, que foi substituído pelo ...
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Acórdão nº 07A4069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
- Constituída uma sociedade em que os pais sejam sócios conjuntamente com alguns dos seus filhos, a entrada daqueles para a realização da sua quota do capital social mediante a transferência de um imóvel não configura só por si uma fraude à disposição proibitiva da venda de pais a filhos. - Não é legítimo retirar das normas remissivas do art. 984º, em especial, e da do art. 939º, genericamente,
... a Autora de qualquer controle de uma potencial venda a outros descendentes hereditários legitimários dos Réus pais e esvaziar o conteúdo do seu ... eventualmente seus cônjuges), pois que o seu escopo é impedir doações sob a forma de vendas (simuladas) - a qual, dada a sua natureza ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... 01.02.01 - «Imposto sobre as sucessões e doações». - Compreende as receitas provenientes da cobrança de taxas do imposto ... respeitantes ao sustento e educação dos descendentes do beneficiário, de acordo com a legislação em vigor (ver nota 30) ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... 01.02.01 - 'Imposto sobre as sucessões e doações'. - Compreende as receitas provenientes da cobrança de taxas do imposto ... encargos familiares respeitantes ao sustento e educação dos descendentes do beneficiário, de acordo com a legislação em vigor (ver nota 30) ...
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Acórdão nº 082041 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 1992 (caso None)
I - Para efeitos do disposto no artigo 394, ns. 1 e 2 do Código Civil, são de considerar terceiros os herdeiros legítimos ou legatários do simulador, que este, com a simulação, pretendia prejudicar. II - Em relação ao negócio simulado, os sucessores do simulador tanto podem aparecer na mesma posição do outorgante do negócio, como na de terceiros. No primeiro caso são continuadores da...
... , já que os celebrantes quiseram outorgar verdadeiras doações. Tais contratos simulados são nulos, embora se possam considerar válidos ... , o Doutor I finou-se no estado de viúvo, sem ascendentes nem descendentes, com um testamento cerrado por si escrito em 22 de Novembro de 1976 e ... -
Acórdão nº 082041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1992
I - Para efeitos do disposto no artigo 394, ns. 1 e 2 do Código Civil, são de considerar terceiros os herdeiros legítimos ou legatários do simulador, que este, com a simulação, pretendia prejudicar. II - Em relação ao negócio simulado, os sucessores do simulador tanto podem aparecer na mesma posição do outorgante do negócio, como na de terceiros. No primeiro caso são continuadores da...
... , já que os celebrantes quiseram outorgar verdadeiras doações. Tais contratos simulados são nulos, embora se possam considerar válidos ... , o Doutor I finou-se no estado de viúvo, sem ascendentes nem descendentes, com um testamento cerrado por si escrito em 22 de Novembro de 1976 e ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... dos novos impostos, e eliminação do imposto sobre sucessões e doações. A Sisa e a Contribuição Autárquica serão substituídas, ... e cultural com especial envolvimento das comunidades e luso-descendentes; - incentivar a participação de portugueses e luso-descendentes na ...