divorcio litigioso taxa justiça
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Acórdão nº 02A1639 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso NULL)
... ça:IA, intentou acção especial de divórcio litigioso contra B, ambos com os sinais dos ... taxa legal desde a data da sentença até integral ...
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Acórdão nº 07P3182 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... de indemnização civil e vincendos, à taxa legal que em cada momento vigorar, até integral ... de sensível, nunca tendo aceitado o divórcio, a separação da filha e a saída do lar ... de posse e tinha a acção de divórcio litigioso, a qual terminou com decisão transitada em ...
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Acórdão nº 0346422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2004 (caso NULL)
O crime de maus tratos exige uma pluralidade de condutas ou, no mínimo, uma conduta complexa, que revista gravidade e traduza, por exemplo, crueldade ou insensibilidade.
... em que foi citado para a acção de divórcio, em 28/11/02, com marcação da tentativa de ... 44- É prejudicial à justiça, que todos nós buscamos, considerar que a ... ão da Madeira, a acção de divórcio litigioso intentada pela C ... contra o arguido ... Custas pelo recorrente fixando-se a taxa ... -
Acórdão nº 03B2003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
... e a ré, com quem fora casado, tendo o divórcio por mútuo consentimento sido decretado por ... termos do contrato, acrescidos dos juros à taxa legal vencidos, no montante de 175.500$00, e ... de algum modo na perspectiva do caso litigioso, encontram-se coligidos no intróito antecedente ...
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Arrolamento como Preliminar de Acção de Divórcio
... vai instaurar acção de divórcio litigioso contra o requerido, com base no abandono do lar ... Vai: comprovativo do pagamento prévio da taxa de justiça inicial (cfr. n.º 1, art. 150.º-A e ...
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Acórdão nº 359/09 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2009
... , que as Requerentes esperam a JUSTIÇA de lhes verem ser reconhecidos os seus direitos ... e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração ... não é fundamento de divórcio litigioso; ... AUTONUM 117.ª- A impotência sexual e as ... Custas pelas recorrentes, fixando a taxa ...
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Da revisão de sentenças estrangeiras
Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho. Alegações. Acórdão. 2.ª Simulação Petição Inicial. Despacho. Oposição. Resposta. Acórdão.
... Divórcio decretado por competente tribunal londrino, sendo ... e comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça inicial ... O Advogado, ... Alegações: ... O divórcio litigioso entre uma cidadã portuguesa e um súbdito ... -
Acórdão nº 226/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2009
... ão existiam à data do decretamento do divórcio, pelo que não cometeu o crime de abuso de ... a sua mulher acção de divórcio litigioso que, sob o n° 721/03.6TMPRT, correu termos no 2o ... Quanto à parte criminal, fixa-se em 5 UC a taxa ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2009
1. No crime de violação da obrigação de alimentos o que é essencial reter e que confere dignidade penal à conduta, permitindo ultrapassar o princípio da intervenção mínima, é o desvalor resultante da colocação em perigo de direitos fundamentais do alimentando. 2. O simples incumprimento da obrigação alimentar, em si mesmo, apenas tem conteúdo económico ou seja, é uma dívida civil. 3. Por...
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ... -
Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... taxa diária de € 10 perfazendo a multa global de ... , a ora recorrente propôs acção de divórcio litigioso contra o ora recorrido, vindo esse ... JUSTIÇA! (…)” ... * Respondeu ao recurso o Digno ...