divisão administrativa de portugal
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
..., escultores ou escritores, residentes em Portugal, relativos à sua produção artística ou ... disposto no artigo 72.º, o quociente da divisão por 2 ou por 1,85, consoante os casos, dos ... esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade equivalente à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal" e os Estados Unidos da América. 8 — Sem preju\xC3"...; o ) Estatística; p ) Inspeção administrativa, da transparência e do combate à corrupção; q ... os diretores de serviços, chefes de divisão e outras chefias dos organismos, serviços e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... latino, em que por cultura e tradição Portugal" se insere, mantêm-se naturalmente inalterados, m\xC3"...administrativa e o estabelecimento de uma maior acessibilidade ... distribuição; b) Livro de apuramento e divisão de emolumentos; c) Livro de inventário da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... conta a relevância da actividade administrativa contratualizada, bem como a indispensabilidade do ... recorrentemente utilizada na Europa e em Portugal (especialmente quando associada a parcerias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... como fonte da relação jurídica administrativa. Artigo 280.º Direito aplicável. Artigo 281.º ... recorrentemente utilizada na Europa e em Portugal (especialmente quando associada a parcerias ... O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisão entre a prática e a legislação no que respeita ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... por pessoas singulares residentes em Portugal imputáveis a estabelecimento estável situado ...Esta divisão em categorias, aconselhada pela diversidade dos ...ém dos pontos ligados à vertente administrativa da reforma, como é o caso da utilização de ...
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Lei n.º 2/2020
... coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem ... pública nacional no âmbito do Portugal 2020 e do Mecanismo Financeiro do Espaço ...92 - Transferência para divisão...
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Anúncio de procedimento n.º 5325/2019
...: Marinha/Superintendência do Pessoal/Divisão Administrativa e Financeira/Chefe da ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... da ação governativa e da gestão administrativa e financeira dos ministérios a que se refere o ...Artigo 13.º Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal 1 - A ...úmero anterior são individualizados em divisão ou subdivisão próprias. 6 - A prestação de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A
... de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América. 8 - Sem ...; o) Estatística; p) Inspeção administrativa; q) Modernização administrativa; r) Polícia ... os diretores de serviço, chefes de divisão e outras chefias dos organismos, serviços e ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... da ação governativa e da gestão administrativa e financeira dos ministérios a que se refere o ...úmero anterior são individualizados em divisão ou subdivisão próprias. 5 - A prestação de ...iii) Biblioteca Nacional de Portugal;. iv) Direção -Geral das Artes;. v) Academia ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
..., aco- plado a uma aeronave, destinado à divisão e emissão no ar de uma calda ou de um qualquer ... estabelecimentos de venda localizados em Portugal, de- vendo apenas apresentar uma mera ... a autorização de autoridade administrativa;. d) Suspensão de autorizações. Artigo 57.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 8324/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa FinanceiraEndereço: Rua Dr.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 11602/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Rua Dr.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 10231/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Rua Dr. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...O negócio jurídico celebrado em Portugal por pessoa que seja incapaz segundo a lei pessoal ... e da competência da autoridade administrativa. Ver todas as alterações ..., nenhum associado pode exigir a divisão do fundo comum e nenhum credor dos associados tem ...
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Anúncio de procedimento n.º 8185/2019
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Rua do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4694/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça da ...
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Anúncio de procedimento n.º 9845/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça do ...
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Anúncio de procedimento n.º 775/2021
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça da ...
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Anúncio de procedimento n.º 12099/2020
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO ADMINISTRATIVA / FINANCEIRAEndereço: Praça do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7081/2019
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7274/2021
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça da ...
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Anúncio de procedimento n.º 10364/2018
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa Geral - ConcursosEndereço: Praça ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 355/2019
...ço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e FinanceiraEndereço: Praça do ...