diário da república lei da parentalidade
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Deliberação n.º 211/2019
... no âmbito da proteção da parentalidade e a atribuição dos correspondentes ...
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Edital n.º 851-A/2018
... por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ... nos seguintes termos:a) Na 2.ª série do Diário ... termos:a) Na 2.ª série do Diário da República ...
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Despacho n.º 2555/2020
... n.º 412/2020 de 13 de janeiro de 2020, Diário da República n.º 8, 2.ª série, o qual foi ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Aviso n.º 5629/2020
... 23.º Suspensão por motivo de parentalidade No caso previsto na alínea f) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 5284/2019
... /2019, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 48, de 8 de ... de trabalho, incluindo em sede da parentalidade, os regimes especiais e a concessão do estatuto ...
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Despacho n.º 5514/2020
... do regime de proteção da parentalidade", nos termos legais;vi) Aprovar o plano anual de f\xC3" ...
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Despacho n.º 8316/2016
... -B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, ... dos atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Aviso n.º 7179/2018
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Deliberação n.º 942/2021
... Diário" da República, 2.ª série PARTE C ... INFARMED \xE2\x80" ... atos no âmbito da proteção na parentalidade; ... f) Conceder ou revogar o estatuto de ...
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Despacho n.º 8336/2018
... de publicação, para inserção no Diário da República e no Jornal Oficial da União ... ícios decorrentes da proteção na parentalidade, nos termos legais;iii) Requerer a verificação ...
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Acórdão nº 2416/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
I. A aplicação do “regime de protecção convergente” estabelecido pelo art.º11.º da Lei n.º 4/2009, de 20 de Janeiro, depois regulamentada pelo Decreto-lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, pressupõe a verificação cumulativa dos pressupostos seguintes: i) Serem trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público; ii) E, não estarem já enquadrados no regime geral de segurança...
... parentalidade nos termos determinados neste diploma legal, nos ... e serviços de apoio do Presidente da República, da Assembleia da República, dos tribunais e do ... ção social convergente, o montante diário dos subsídios previstos no decreto –lei ... -
Despacho n.º 4120/2018
... do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 10 de ... e) Relativamente à proteção na parentalidade e assistência à família:Quanto aos militares ...
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Aviso n.º 15862/2018
... dias (úteis) a contar da publicação no Diário da República.3 - Legislação aplicável: ... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Decreto-Lei n.º 40/2020
... de família ou de subsídio de parentalidade, em termos a definir por portaria dos membros do ... de 2020.Publique-se.O Presidente da República ...
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Despacho n.º 8173/2017
... de licenças abrangidos pela lei da parentalidade e autorizar o pagamento dos respetivos ...
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Aviso n.º 8619/2018
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 5020/2021
... do Despacho n.º 3326/2021, publicado no Diário" da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de mar\xC3" ... parentalidade positiva;2.7 - Intervir no apadrinhamento civil, ...
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Aviso n.º 1786/2021
... de Pessoal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, Aviso ... como, acumulação de funções, parentalidade, férias, faltas e licenças, etc., preparação ...
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Despacho (extrato) n.º 8675/2017
... -B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...
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Deliberação n.º 276/2021
... no âmbito da proteção na parentalidade, bem como no regime do trabalhador-estudante ao ... ordens de publicação, a inserção no Diário da República dos atos de eficácia externa e ...
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Aviso n.º 16112/2018
... por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Aviso n.º 16036/2018
... por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 8673/2021
... 169 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Artigo 14.º ... Situações de parentalidade, de doença grave e prolongada ou outras ... 1 ...
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Aviso n.º 11466/2018
... , por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações ...
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Despacho n.º 8971/2018
... -B/2014, de 30 de janeiro, que altera e republica a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, ... atribuídos na proteção da parentalidade, previstos nos artigos 33.º a 69.º do Código ...