diário da república guarda prisional
- Aviso n.º 2399/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
- Despacho (extrato) n.º 6119/2016 - Diário da República n.º 89/2016, Série II de 2016-05-09
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Despacho n.º 8985/2023
... 212 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... , com exceção dos elementos do Corpo da Guarda ... Prisional, ouvidos os subdiretores gerais que ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... ção das tarefas de que estão incumbidos e zelam pela respetiva guarda, segurança e conservação ... Artigo 18.º ... Identificação ... 1 - ... de liberdade, por polícias, ocorre em estabelecimento prisional legalmente destinado ao internamento de detidos e reclusos que exercem ou ...
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Despacho n.º 18435/2007, de 17 de Agosto de 2007
... 31.o do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 174/93, ... pelo despacho n.o 11 045/97, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 263, de 13 de ...
- Aviso (extrato) n.º 3521/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
- Aviso n.º 4875/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série II de 2016-04-13
- Aviso n.º 12738/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02
- Aviso n.º 5513/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 2015-05-21
- Aviso n.º 3520/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
- Aviso n.º 1438/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08
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Aviso n.º 26491-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de 300 lugares da categoria de guarda do sexo masculino da carreira do pessoal do Corpo da Guarda Prisional do quadro da Direcçáo -Geral dos Serviços ...
- Aviso n.º 9034/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da República n.º 179/1997, Série I-A de ... legal ou à pessoa que tiver a sua guarda de facto. Ver todas as alterações ... ao director do estabelecimento prisional respectivo e efectuada na pessoa do notificando ...
- Aviso n.º 12737/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02
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Acórdão nº 2499/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2018
I – A apreciação do concreto pedido cautelar de suspensão de eficácia de normas haverá de ser feita por consideração simultânea dos critérios decisórios previstos no artigo 120º do CPTA e do particularmente previsto no artigo 130º do mesmo Código, tendo por referência, atenta a natureza instrumental dos processos cautelares, a pretensão impugnatória que lhes é dirigida em sede de ação...
... ÓRIO O SINDICATO NACIONAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL (devidamente identificado nos autos) ... do Despacho n.º 9389/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de ... -
Despacho (extracto) 20589/2007, de 07 de Setembro de 2007
... delegada, foram os guardas do Corpo da Guarda Prisional abaixo indicados promovidos por ...
- Aviso n.º 9826/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
- Aviso n.º 13490/2015 - Diário da República n.º 227/2015, Série II de 2015-11-19
- Aviso n.º 511/2016 - Diário da República n.º 12/2016, Série II de 2016-01-19
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Acórdão nº 00698/18.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
I – Se os serviços mínimos para a greve convocada para o pessoal do Corpo da Guarda Prisional, sob a forma de paralisação total do trabalho, compreendiam, nos dias não úteis, a prestação de trabalho de acordo com o já estabelecido na escala de serviço, isso implica que o guarda prisional ao serviço nesses dias não úteis estava adstrito ao cumprimento do respetivo horário de trabalho,...
... ÇÃO EXPRESSA NA COSNTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, NA LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES ... E NO ESTATUTO DO PESSOAL DO CORPO DA GUARDA PRISIONAL; B) O SINDICATO DO CORPO DA GUARDA ... PELO DESPACHO N.º9389/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE, N.º206, DE 25/10; K) ... -
Decreto-Lei n.º 113/2005, de 13 de Julho de 2005
... ou de segurança aplicável aos membros da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ... e Fronteiras, Corpo da Guarda Prisional e Corpo Nacional da Guarda Florestal ... Publique-se ... O Presidente da República ...
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Despacho n.º 13773/2016
... , os diretores de estabelecimento prisional são coadjuvados por adjuntos, como a seguir se ... º 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República de 1 de março), e ao abrigo do ... Guarda: Licenciada Maria Luísa de Albuquerque Carvalho ...
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Lei n.º 24-D/2022
... 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... ASSEMBLEIA DA ... previstos, dos militares da Guarda ... Nacional Republicana (GNR), de pessoal com ... do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 287/2009, de 08 de Outubro de 2009
... , consagrou, no seu artigo 16., o corpo da Guarda Prisional como força de segurança, tendo como ... Publique-se ... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA ... Referendado em 29 de ...