decreto lei n 177 2001 4 junho
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Aviso n.º 11167/2008, de 10 de Abril de 2008
... 3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as 177/2001 de 4 de Junho, torna -se público que, após ...
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Edital n.º 31/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 1585/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que se ...
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Aviso n.º 21907/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que se ...
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Aviso n.º 4849/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... 3 do artigo 22 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as al- ... teraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Aviso n.º 25216/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... 2 do artigo 27 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, a alterao ao Alvar de ...
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Aviso n.º 25238/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... pblico, nos termos do artigo 22., do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova aco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que est a decorrer, por um ...
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Edital n.º 229/2008, de 11 de Março de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova aco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, se encontrar aberta, a ...
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Edital (extracto) n.º 224/2008, de 10 de Março de 2008
... do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, articulado com o artigo 77 ...
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Edital n.º 307/2008, de 31 de Março de 2008
... do Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova o dada pelo Decreto-Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, se encontrar a partir do dia ...
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Aviso n.º 19956/2008, de 11 de Julho de 2008
... Regime Jurdico da Urbanizao e da Edificao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, podendo os interessados ...
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Edital n.º 306/2008, de 31 de Março de 2008
... 2 do artigo ... 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco da pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 368/2008, de 11 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso (extracto) n.º 3406/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... conjugado com o n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que se ...
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Edital n.º 486/2008, de 15 de Maio de 2008
... Do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo ... Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, está aberto, durante 15 ...
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Edital n.º 142/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com a nova co dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, se encontrar a partir do dia ...
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Anúncio n.º 1395/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... pblico que, nos termos do artigo 77 do Decreto -lei n. 380/99 de 22 de Setembro, por fora do ... 177/2001, de 4 de Junho, se procede, pela Cmara ...
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Aviso n.º 1851/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001 de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Edital n.º 312/2008, de 01 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 352/2008, de 08 de Abril de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco da pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Edital n.º 816/2008, de 05 de Agosto de 2008
... do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, est aberto, durante 15 dias, ...
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Aviso n.º 27062/2008, de 12 de Novembro de 2008
... e no n. 3 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com a ...
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Edital n.º 124/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redaco ada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 7635/2008, de 12 de Março de 2008
... 1 e nos termos do n. 3 do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, torna -se pblico que, aps um ...
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Aviso n.º 7161/2008, de 10 de Março de 2008
... 2 do artigo 27 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as s introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, a alterao ao Alvar de Licena ...