curso medicina legal
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Acórdão nº 00752/23.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-10-04
1-Quer o relatório preliminar, quer o relatório final, a que aludem, respetivamente, os artigos 146.º e 148.º do CCP, consubstanciam decisões internas, destituídas de eficácia externa, tratando-se de decisões administrativas que apenas visam habilitar a entidade adjudicante a proferir a decisão final, sendo estas, de per se, desprovidas da capacidade de produzir efeitos jurídicos externos. 2-...
... que tal atualização derive de exigência legal; ... i) Informar sobre todos os factos de que ... o Curso de Pós-Graduação, em Direito dos Concursos ... ós-Traumático, do Instituto Nacional de Medicina Legal ... Tem vindo, com regularidade a ... -
Despacho n.º 6553/2023
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Dentária ... Despacho n.º 6553/2023 ... Correção ao Regulamento n.º 978/2021, do curso pós-graduado de especialização em ... Medicina ... Observations ... Clínica Médico-legal/Médico-legal Clinic ...
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Despacho n.º 827/2018
... , por titulares do grau de licenciado, ao Curso de Medicina com Mestrado Integrado ministrado na ... legal, ou a um segundo ciclo, desde que obtido no ...
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Despacho N.º 1111/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1112/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1114/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Despacho N.º 1113/2008 de 17 de Novembro
... e estada no âmbito da frequência do “II Curso de Introdução às Ciências Médico-Legais e ... Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, em Coimbra; ... Tendo sido reconhecida a ...
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Decreto-Lei n.º 22/81, de 29 de Janeiro de 1981
... recolha de cadáveres nos institutos de medicina legal reclama providências imediatas ... ssim, e sem prejuízo dos estudos em curso que visam dotar os institutos de medicina legal ...
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Despacho n.º 2631/2021
... Medicina" da Universidade do Porto.Constituição da Comiss\xC3" ... Detentora do Curso de Mestrado em Administração Pública da Escola ... Membro do Conselho Médico-Legal ...
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Regulamento n.º 595/2016
... do Conselho Científico da Faculdade de Medicina" Dentária da Universidade de Lisboa, na sua reuni\xC3" ... o regulamento e o plano de estudos do Curso Pós-Graduado de Especialização em ... os princípios éticos e o enquadramento legal dos atos praticados;m) Garantir competências ...
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Regulamento n.º 204/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Medicina Dentária ... Regulamento n.º 204/2022 ... rio: Regulamento do Curso Pós-Graduado de Especialização em Cirurgia ... os princípios éticos e o enquadramento legal dos atos praticados; ... j) Garantir ...
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Despacho n.º 11648-B/2016
... de Anatomia Patológica, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2004-2012 e da ... de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, 2001-2003. Professor Catedrático convidado de ... Curso de Climatologia e Hidrologia em 1980, na ...
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Despacho n.º 11276/2020
... para acesso ao mestrado integrado em Medicina por parte de titulares do grau de licenciado - ... regula um concurso especial para acesso ao Curso de Medicina por titulares do grau de licenciado e ... legal, ou a um segundo ciclo, desde que obtido no ...
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Edital n.º 289/2022
... catedrático na área disciplinar de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina Dentária ... curso, com uma ponderação de 75 % dos últimos 5 anos ... daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos ...
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Edital n.º 943/2023
... associado para a área disciplinar de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina Den- ... curso documental interno de promoção para cinco ... das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos ...
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Regulamento n.º 594/2016
... do Conselho Científico da Faculdade de Medicina" Dentária da Universidade de Lisboa, na sua reuni\xC3" ... o regulamento e o plano de estudos do Curso Pós-Graduado de Especialização em Cirurgia ... os princípios éticos e o enquadramento legal dos atos praticados;j) Garantir competências ...
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Aviso (extrato) n.º 19358/2023
... Curso de Gestão Pública na Administração Local ... Curso Superior de Medicina Legal ... Pós-graduação em Direito ...
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Rectificação n.º 971/2006, de 20 de Junho de 2006
... , o despacho n.o 11 148/2006, relativo ao curso de mestrado em Medicina Legal e Cincias Forenses, ...
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Despacho N.º 921/2007 de 25 de Setembro
... os custos da participação no “1.º Curso de Introdução às Ciências Médico-legais e ... Medicina Legal, faculdade de Medicina da Universidade de ...
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Despacho n.º 7053/2021
... do conselho diretivo do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco ... de Coimbra, em fevereiro de 1982;Curso de Administração Hospitalar, pela Escola ... de Estudos de Pós-Graduação em Medicina Legal, Coimbra;Tese de Mestrado em Medicina do Desporto ...
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Aviso n.º 14938/2022
... Sumário: Alteração ao curso de mestrado integrado em Medicina Veterinária ... 40,5 15 1 1,5 Opção II ... Medicina Legal ...
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Despacho n.º 12825/2006, de 20 de Junho de 2006
... , o despacho n.o 11 148/2006, relativo ao curso de mestrado em Medicina Legal e Ciências ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 39.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública ... substituídas pelo conteúdo da norma legal, à data de entrada em vigor da presente lei ... universitário das faculdades de medicina, designado pelos membros do Governo responsáveis ...
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Despacho n.º 4676/2021
... :Assistente hospitalar graduado medicina interna (2015);Competência em Cuidados ... interna (2004);Pós-graduação em Medicina Legal (1998) e em Nutrição Clínica (2004) pela ... de Coimbra (2009-2010);Formador 1.º Curso de Cuidados Continuados e Paliativos, ...
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Despacho n.º 7445/2017
... do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) por ... º n.º 1 e 3, alínea c) do mesmo diploma legal.Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao ...