Edital n.º 289/2022
| Data de publicação | 16 Março 2022 |
| Número da edição | 53 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto |
N.º 53 16 de março de 2022 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Edital n.º 289/2022
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para três lugares de professor
catedrático na área disciplinar de Medicina Dentária da Faculdade de Medicina Dentária
da Universidade do Porto.
Doutor António Manuel de Sousa Pereira, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Abel
Salazar da Universidade do Porto, Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 03 de março de 2022, pelo prazo de trinta dias úteis a
contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso
documental interno de promoção para três lugares de Professor Catedrático na Área Disciplinar de
Medicina Dentária, da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade.
Caso a data limite de candidatura termine num dia em que os serviços da Universidade do
Porto estejam encerrados, considera -se o dia útil imediatamente a seguir.
1 — Disposições legais aplicáveis:
O presente concurso é aberto ao abrigo do regime de concursos internos de promoção
a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de
investigação científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe
ainda aplicável — em tudo o que não esteja especialmente regulado no mencionado Decreto -Lei
n.º 112/2021 — o disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado
por ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como o Despacho n.º 12913/2010,
que publicou o Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos,
Associados e Auxiliares da Universidade do Porto (abreviadamente designado por Regulamento),
no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto, alterado pela Deliberação (extrato) n.º 380/2019
publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2 — Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
A admissão administrativa ao concurso depende do cumprimento cumulativo dos requisitos
previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requi-
sitos previstos no ECDU e no Regulamento, podendo ser opositores ao concurso os professores
auxiliares ou associados com contrato por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade do Porto, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental,
que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do
limite de entrega de candidaturas, e detentores do título de agregado;
b) Pertençam ao mapa de pessoal docente da Unidade Orgânica em que é aberto o concurso,
para a categoria de professor catedrático.
3 — Requisitos de aprovação em mérito absoluto:
3.1 — Inexistindo fundamentos de rejeição das candidaturas por incumprimento do previsto
no número anterior, o Júri deliberará sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto,
por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
3.2 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria
absoluta dos membros do júri votantes.
3.3 — A aprovação em mérito absoluto dos candidatos dependente da posse de um currículo
global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico e pedagógico, capacidade
de investigação e atividade desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar para a qual foi aberto
o concurso e adequados à respetiva categoria docente, tal como documentados na respetiva infor-
mação apresentada a concurso.
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