crime violação da obrigação alimentos
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... como autor material, de dois crimes de violação da obrigação de alimentos, previstos e punidos, ... prescrição, logo que sobre a prática do crime tiverem decorrido os seguintes prazos: Cinco ...
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Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...
... tidas em conta à margem da pensão de alimentos; d) Pagarem os juros de mora incidentes sobre a ... julgado na pena de 17 anos de prisão; esse crime foi perpetrado pelo Réu CC, quando ele e o DDD ... a discoteca, recaindo sobre ele a obrigação de dotá-la dos mecanismos de segurança ... ídio do progenitor da Recorrente por violação de regras de segurança, existindo neste ... -
Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... , nessa medida e em nosso entender, na violação das normas e princípios constitucionais aqui ... não implicava a prática de um crime ... Depois, porque ainda que se entendesse que ... desses “sacos” (designadamente, alimentos e vestuário) como constituindo um direito dos ... obrigação" do Estado/Serviços Prisionais quanto à alimenta\xC3" ... -
Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...
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Acórdão nº 2796/04.1JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... a prática, para além de outros, de um crime de detenção ilegal de arma de fogo p.p. nos ... em 3 de Fevereiro de 1993, um crime de violação da obrigação de alimentos, na pena de 8 meses ...