crime violação da obrigação alimentos
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... crime de violação da obrigação de alimentos o que ...
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Anúncio n.º 8593/2007, de 24 de Dezembro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do(s) crime(s): ... 1 crime(s) de Violao da obrigao de ...
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Anúncio n.º 1807/2008, de 13 de Março de 2008
... , por se encontrar acusado da prtica do(s) crime(s): 1 crime(s) de Violao da obrigao de alimentos, ...
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Acórdão nº 259/08.5TMCBR-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
... ível conceber estarmos perante uma obrigação sequer exigível!? JUSTIÇA ... Não foram ... , condenando a pagar a título de alimentos para os dois menores, filhos do casal, a quantia ... ão, acima já referida, pela prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, p. p ...
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Regulamento n.º 78/2018
... dele resulta parcelamento físico em violação ao regime legal dos loteamentos urbanos, ... ão do património cultural imóvel, a obrigação" de comunicação prévia nos termos do regime jur\xC3" ... , iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins ... e ser cominada com a prática de crime de desobediência. 3 - Findo o prazo estabelecido ...
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Anúncio n.º 8047-CC/2007, de 26 de Novembro de 2007
... , 5300 Bragana, acusado pela prtica de um crime de violao da obrigao de alimentos, previsto e ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... áo efectiva que concretamente caberia ao crime cometido por condenado em pena relativamente ... pode receber pequenas ofertas de alimentos do exterior, excepto se estiver colocado em ...