credores privilegiados
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 485/08.7TYVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... privilegiados ou garantidos ou cujos titulares sejam pessoas colectivas de direito ... de normas legais imperativas (fiscais ou outras) por vontade dos credores ou partes, pois a derrogação é operada pela própria lei da ...
-
Acórdão nº 6065/18.1T8VNG-J.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-17
I - O CIRE confere privilégio imobiliário especial aos créditos laborais dos trabalhadores que, no momento da respectiva declaração de insolvência, exerciam a sua actividade profissional em imóvel da Insolvente apreendido para a massa insolvente (art.º 333.º do Código do Trabalho). II - Os credores trabalhadores da Insolvente que tomem a iniciativa processual de reclamar os seus créditos no...
... credores e créditos reconhecidos e não reconhecidos ... A credora “Banco ... relativamente aos créditos laborais reconhecidos como privilegiados quanto aos trabalhadores identificados no n.º 2 (AA), n.º 3 (BB), n.º 4 ... -
Acórdão nº 326/12.0TBLSA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
... de créditos reconhecidos e não reconhecidos pelos seguintes credores: 1) B ... , Instituição Financeira de Crédito, S.A ... (fls. 57), ... credores trabalhadores; 3) Em terceiro lugar, os créditos privilegiados do ISS, I.P.; 4) Em quarto lugar, os créditos comuns, procedendo-se a ...