corretora de valores
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Acórdão nº 922/14.1TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017
I–As consecutivas operações de investimento em Bolsa encetadas pelo Réu, com a intermediação da A. corretora - actos jurídicos praticados donde resultaram os prejuízos que o legitimam a arrogar-se titular de direitos sobre esta, os quais justificariam a improcedência da presente acção declarativa de simples apreciação negativa -, feitos segundo a sua exclusiva iniciativa e responsabilidade,
... I–RELATÓRIO: Intentou F ... –Soc.Corretora, SA acção declarativa de simples apreciação negativa contra Paulo ... ção, transmissão e execução de ordens de compra e venda sobre valores mobiliários ... No decorrer da relação contratual, o Réu demonstrou ... -
Portaria n.º 342-B/2016
... 29 de dezembroNos termos dos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ("CMVM"), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de ... corretora registada na CMVM, uma taxa mensal, pela sua supervisão contínua, que ...
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Acórdão nº 17099/98.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
* 1) A última parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil não integrava o elenco do artigo 668.º do Código anterior, antes constituindo fundamento de aclaração (n.º 2 do artigo 666.º), incidente que hoje não tem autonomia “quo tale”, tendo a não inteligibilidade, ou falta de clareza, passado a constituir uma nulidade da decisão. 2) A nulidade da primeira...
... as contas se reportassem à actividade da Ré, na qualidade de corretora", no período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1990, referentes \xC3" ... çada no Acórdão ora recorrido, no sentido de não incluir os valores devidos a título de salários e impostos liquidados naqueles três anos ... -
Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... para as Repri-vatizaçóes do Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários, Comissáo do Mercado de Valores Mobiliários e Comissáo de ... 545 923 18 289 789 100,0 - 100,0 ... Douro - Sociedade Corretora de Valores Mobiliários, S. A ... 2 640 236 48 - 100,0 ...
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... Comissáo Europeia [estas previsóes sáo já feitas com base em valores calculados de acordo com o novo Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC ... A ... CFI - Comp. Financ. Internac. Soc. Corretora, S. A ... MC - Corretagem, Sociedade Corretora de Valores Mobiliários, ...
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Relatório n.º 13-U/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 - O mercado de valores mobiliários em Portugal ... 1.1 - Mercado primário ... O mercado ... Até 30 de Dezembro de 1991, a sociedade operou como sociedade corretora sob a designaçáo de CISF Corretora - Sociedade Corretora de Valores ...
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Acórdão nº 1544/13.0 T2AVR.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
- Pretendendo os autores provar que a instituição de crédito ora ré entregou a terceiro as passwords de acesso às suas contas aí abertas e não esclarecendo a ré a quem foram entregues as password, assim impossibilitando os autores de provar este facto, deve inverter-se o ónus da prova ao abrigo do artigo 344º nº2 do CC. - Tendo celebrado com os autores um contrato de prestação de serviços...
... da ré, nessa qualidade, a dar ordens para operações relativas a valores mobiliários nas referidas contas, após o que a ré, em vez de remeter as ... , a registar ou a depositar, na minha conta junto dessa Sociedade Corretora ... Fica contudo expressamente vedado à D…, Lda ordenar a ... -
Acórdão nº 6/2002.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2013
I - A possibilidade de execução de aval prestado pela autora, além de não constituir, em si, uma ameaça, não pode deixar de ser considerada como o exercício normal de um direito cambiário por parte do avalizado, não sendo, pois, portadora de aptidão para, acompanhada dos demais requisitos, poder consubstanciar coacção moral. II - Acresce que a autora, se executada, sempre poderia lançar mão de...
... / --- Exerceu funções como corretora da Bolsa de Valores de Lisboa, no âmbito da sociedade corretora “CC, S ... -
Despacho n.º 14412/2005(2ªSérie), de 30 de Junho de 2005
... A ... 500123101 ... COTAVALOR - Sociedade Corretora, S. A ... 503533726 ... CREDIBOM - Instituição Financeira de Crédito, ... de Liquidação e de Sist ... Centralizados de Valores Mobiliarios, S. A ... 504523058 ... Intervalores - Sociedade Corretora, ...
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Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 04 de Julho de 1988
... -Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ... das sociedades corretoras deverá conter a expressão 'sociedade corretora' e a menção do tipo de sociedade, podendo ainda utilizar a designação ...
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Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 04 de Julho de 1988
... -Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ... das sociedades corretoras deverá conter a expressão 'sociedade corretora' e a menção do tipo de sociedade, podendo ainda utilizar a designação ...
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Resolução n.º 29/88, de 04 de Julho de 1988
... -Lei n.º 229-I/88 de 4 de Julho O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários suscita a definição do quadro de actividade de operadores ... das sociedades corretoras deverá conter a expressão 'sociedade corretora' e a menção do tipo de sociedade, podendo ainda utilizar a designação ...
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Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de Setembro de 2001
... Finalmente, com a entrada em vigor do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, ... das sociedades corretoras deverá conter a expressão 'sociedade corretora', podendo ainda incluir a designação acessória de broker ... 4 - A ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... Abril: Constituição da Cisf Securities, a primeira sociedade corretora de valores mobiliários nos EUA promovida por instituições portuguesas ...
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Acórdão nº 900/2004.9TCGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2009
I – Ainda que o Opoente/recorrido não ponha em crise o valor aposto pelo Banco na livrança dada à execução, nem a situação de incumprimento contratual em que se colocara, é ilegítima e intempestiva a resolução do contrato de abertura de crédito, operada por iniciativa do mesmo Banco, por não ter ele agido de acordo com o convencionado no respectivo ponto 4 da cláusula 13ª, ao não lhe ter...
... duma carteira de títulos onde «entram e saem» constantemente valores mobiliários, em consequência da compra e venda de títulos, não foi ... Broker” (Corretora), celebraram um contrato denominado de “Abertura de Crédito”, nos ... -
Acórdão nº 900/2004.9TCGMR-A.G1. de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2009
I – Ainda que o Opoente/recorrido não ponha em crise o valor aposto pelo Banco na livrança dada à execução, nem a situação de incumprimento contratual em que se colocara, é ilegítima e intempestiva a resolução do contrato de abertura de crédito, operada por iniciativa do mesmo Banco, por não ter ele agido de acordo com o convencionado no respectivo ponto 4 da cláusula 13ª, ao não lhe ter...
... duma carteira de títulos onde «entram e saem» constantemente valores mobiliários, em consequência da compra e venda de títulos, não foi ... aqui Embargante (Cliente/Opoente) e a sociedade “DIF B ... ” (Corretora), celebraram um contrato denominado de “Abertura de Crédito”, nos ... -
Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008
... Rúbricas extrapatrimoniais Notas 2006 2007 ... Valores administrados pela instituiçáo ... estatuto de Socie-dade Gestora de Patrimónios para Sociedade Corretora, passando a sua denominaçáo para PARS - Sociedade Corretora, S. A ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , pelos seus serviços de intermediação em transacção de valores mobiliários, relativamente aos clientes que tivessem sido angariados pelo ... é possível continuar a prestar serviço para a BB - Sociedade Corretora, SA., pelo que rescindo o meu contrato de trabalho que operará os seus ...
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Acórdão nº 2277/03.0TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... , pelos seus serviços de intermediação em transacção de valores mobiliários, relativamente aos clientes que tivessem sido angariados pelo ... é possível continuar a prestar serviço para a BB - Sociedade Corretora, SA., pelo que rescindo o meu contrato de trabalho que operará os seus ...
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Relatório 12-N/2007, de 25 de Setembro de 2007
... Valores expressos em euros) ... 1 - Políticas contabilísticas: ... a) Bases de ... estatuto de socie-dade gestora de patrimónios para sociedade corretora, passando a sua denominaçáo para PARS - Sociedade Corretora, S. A ...
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Acórdão nº 00S131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2001 (caso NULL)
1 - Se o prejuízo reclamado pela autora (trabalhadora de uma empresa de corretagem) ocorreu por efeito do serviço da prestação de actividade dela no âmbito da relação laboral desenvolvida entre as partes, existe responsabilidade contratual pelo que deve ter-se em conta o princípio da presunção de culpa do devedor. 2 - Para se apurar se o agente agiu com culpa, há que comparar a sua conduta com
... deixado, por imperativo legal, de poder exercer a actividade de corretora em nome individual, passando a fazê-lo em sociedade. Relação que, por ... , única e exclusivamente as funções de corretora da Bolsa de Valores de Lisboa; 22. Data em que a Ré B começou a exercer efectivamente, ... -
Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
Ementa. Voto
... maioria dos adquirentes das unidades residenciais tenha quitado os valores contratuais, as contas da seção "Torres da Mooca" ficaram "negativas", ... cooperativa juntamente com a Administradora de Fundos Planner Corretora de Valores (gestora) e o Banco Itaú S/A (custodiante) criou o Fundo de ... -
Acórdão nº 04A4265 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - A forma convencional regulada no artº 223º, nº 1, do Código Civil não assenta em razões de ordem pública, mas sim na autonomia privada. 2 - O alcance da estipulação negocial acerca da forma é apenas o de estabelecer uma presunção ilidível de que as partes só pretendem vincular-se pela forma convencionada. 3 - O abandono da forma convencional pode resultar, tacitamente, do comportamento...
... ão de carteiras por conta de outrem e o registo e depósito de valores mobiliários; pretendendo usufruir dos serviços da autora, o réu ... corretora "alertar para os riscos envolvidos no investimento em valores ... -
Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. A invocação da violação da lei processual no recurso de revista depende de a mesma comportar, autonomamente, nos termos das normas relativas à respectiva admissibilidade, o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Questões processuais novas em recursos são os pontos essenciais de facto ou de direito fundamento essencial das pretensões das partes, incluindo as excepções, não...
... explorar e especular sobre a sua inexperiência inicial de jovem corretora ... O réu, em contestação, invocou a ineptidão da petição inicial, ... , corretora, através de queixa, sem fundamento, na Bolsa de Valores de Lisboa, tendente a obter de si o cumprimento de obrigação que sabia ... -
Acórdão nº 99A792 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
I- A realização de operações de compra e venda de valores mobiliários não é conteúdo normal da gestão de carteiras mas apenas um seu conteúdo eventual, o que permite concluir que a lei não delineia um verdadeiro e típico contrato de gestão de carteiras, limitando-se a prever que esta actividade de gestão será desenvolvida a coberto de um contrato de mandato. II- A norma do artigo 7 n. 1 do DL 2