contribuinte pessoa colectiva
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2011 de 2 de Março
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 76/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2011 de 4 de Março
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2011 de 1 de Junho
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Contrato N.º 7/2011 de 25 de Março
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A brica da Igreja Paroquial de Santa Luzia, pessoa colectiva religiosa n.º 512031347, representada, ...
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Contrato-Programa N.º 353/2010 de 15 de Dezembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A brica da Igreja Paroquial de Santa Cruz, pessoa colectiva religiosa n.º 512043639, representada, ...
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Contrato-Programa N.º 374/2010 de 30 de Dezembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A brica da Igreja Paroquial de Porto Judeu, pessoa colectiva religiosa n.º 512033587, representada, ...
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Acórdão nº 18849/21.9T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-12-2023
I - Muito embora não estejamos perante obrigações emergentes de contrato bilateral a exceptio non rite adimpleti contractus pode ser invocada no âmbito da propriedade horizontal. II - A exceptio pode ser invocada, desde que com respeito pelas regras da boa fé, pelo condómino para recusar pagar a sua contribuição para o condomínio enquanto o condomínio não realizar obras de conservação das partes...
... Condomínio ... , contribuinte fiscal nº ... , do prédio em propriedade ... do condomínio A ... , Lda., pessoa colectiva n.º ... , com sede no Porto, instaurou ... -
Decreto-Lei n.º 236/2000, de 26 de Setembro de 2000
... social, o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza ...
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Aviso n.º 7032/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... deverá ser apresentado o número de contribuinte de pessoa colectiva, o comprovativo do pagamento ...
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Portaria n.º 1114/80, de 31 de Dezembro de 1980
... requerentes, incluindo o número de contribuinte ... o número de contribuinte ou número de pessoa ... de contribuinte ou número de pessoa colectiva ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... 4 - Quando a pessoa singular ou colectiva náo seja residente em ... édito recolher o número fiscal de contribuinte exigível nos termos da legislaçáo fiscal ...
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Acórdão nº 00394/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Outubro de 2018
... Norte: RELATÓRIO AERSPFM, viúva, contribuinte fiscal n° 1…23, residente na Av. Dr. M…, ... designados por FUNDEIROS; E: DPS, S.A, pessoa colectiva número 50…08, com sede na Rua C…, ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 75/2010 de 19 de Maio
... dos Açores, doravante designada por RAA, pessoa colectiva n.º 512 047 855, aqui representada ... do cartão de cidadão n.º [.], contribuinte fiscal n.º [.], residente [.], freguesia de [.], ...
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Acórdão nº 1657/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09-03-2023
I – O caderno de encargos exerce a função genérica de salvaguardar o interesse público que é prosseguido com a execução do contrato, cumprindo-lhe também descrever as condições que a entidade adjudicante não está, em caso algum, disposta a renunciar para celebrar o contrato: isso mesmo resulta de forma inequívoca do nº 5 do artigo 42º do CCP, quando admite que o caderno de encargos descreva “aspec
... é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública ... e utilidade pública administrativa, contribuinte fiscal nº … 471, sita na Rua das Taipas, nº ... -
Acórdão nº 1021/18.2T8AMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2021
I - A compra por um particular de uma mini piscina para instalar na sua casa de morada de família a uma sociedade comercial que desenvolve esse comércio é uma compra e venda de bem de consumo. II - A noção de desconformidade associa ao incumprimento da obrigação o vício ou defeito, a falta de qualidade, a diferença de identidade e a diferença de quantidade do bem. III - Tendo o consumidor...
... Relatório: B…, contribuinte fiscal n.º ………, residente em …, ... , pessoa colectiva n.º ………, com sede em Vila Meã, ... -
Acórdão nº 1309/20.2T8OER.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30-11-2022
1. O réu tem de invocar na contestação todos os factos essenciais que fundamentam, quer as exceções, quer o pedido reconvencional. Invocando o réu na contestação e no pedido reconvencional a transmissão da posição de arrendatário por via sucessória, não pode vir invocar, em sede de ampliação do objeto do recurso que foi instaurado pelo autor, a transmissão desse direito por via do regime de bens...
... ; e do qual resulta que a Ré, contribuinte fiscal n.º X, declarou nos referidos anos ... exclusivamente da indicada Vidreira, pessoa colectiva n.º Y – cfr. documentos juntos à ... -
Despacho N.º 957/2006 de 26 de Setembro
... Região Autónoma dos Açores, pessoa" colectiva n.º ……., aqui representada pelo [\xE2\x80" ... em [•], pela [entidade emitente], contribuinte fiscal n.º [•], residente [•], freguesia de ...
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Despacho N.º 75/2008 de 4 de Fevereiro
... Região Autónoma dos Açores, pessoa" colectiva n.º ……., aqui representada pelo [\xE2\x80" ... em [•], pela [entidade emitente], contribuinte fiscal n.º [•], residente [•], freguesia de ...
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Contrato-Programa N.º 304/2010 de 10 de Novembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A ... , Instituição de utilidade pública, pessoa colectiva n.º 512010277, representada, neste ...
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Acórdão nº 470-12.4TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2017
... ção do requerido C, casado, contribuinte" fiscal n.° 000000430, residente na Praceta (…)\xC2" ... das funções de gerente na sociedade B., pessoa colectiva n.° 501 712 500, com sede na Rua ...