contrato termo férias
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Anúncio de procedimento n.º 6131/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para aluguer de ... programas de ocupação de tempos livres Férias Sénior 2021 e Atividade de Natal para ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 ... 2 - Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a seguinte dur ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Acórdão nº 621/09.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2011
Ao trabalhador que peticiona a remuneração de trabalho suplementar compete alegar e provar pelo menos o horário de trabalho ou o período de trabalho diário, a prestação de trabalho para além deles e que tal prestação foi expressa e previamente determinada pelo empregador, ou que tal prestação foi realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador.
... ção pela resolução com justa causa do contrato de trabalho, no valor de 4 660,22 euros, no ... de 641 euros, de 1.114 euros pelas férias vencidas em 1/01/08, 6.940 euros por trabalho ... sido alegado, nem demonstrado, o inicio e termo da jornada de trabalho, nem tão pouco o inicio e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... O contrato coletivo de trabalho para o setor de ... Cláusula 5.ª Contrato a termo Aos trabalhadores admitidos em regime de ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 46/2004 de 2 de Setembro
... de pelo menos três meses em relação ao termo do prazo de vigência ... 2 - Em caso de ... 3 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e ... efeitos de atribuição de subsídios de férias e de Natal ... 3 - A retribuição especial ...
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Anúncio de procedimento n.º 1702/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para aluguer de ... programa de ocupação de tempos livres - Férias Sénior 2018. Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 5065/2016
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Confeção e fornecimento diário, durante o ... de sábados, domingos, feriados, pausas e férias escolares, de refeições completas de almoço e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 1537/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de Animadores, ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2018". Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 1727/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de alojamento e ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017".Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2074/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços para aluguer de ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017"Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 6925/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Confeção e fornecimento diário, durante o ... sábados, domingos, feriados, pausas e férias escolares, derefeições completas de almoço e ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 4891/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PROGRAMA DE FÉRIAS DESPORTIVAS E CULTURAIS - ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 2707/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de alojamento e ... programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017".Descrição sucinta do objeto do ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - ...
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Acórdão nº 01S2386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
I - O foro laboral é incompetente em razão da matéria para conhecer do pedido de condenação do Estado no pagamento de uma indemnização por criação e violação das legítimas expectativas derivadas de um contrato de trabalho nulo, nulidade criada dolosamente pelo Estado. II - O contrato entre a Direcção-Geral de Viação e juristas para estes lhe prestarem a sua actividade consubstancia um contrato de
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ...
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Anúncio de procedimento n.º 4667/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso Público para fornecimento contínuo de ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 3953/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de monitores de grupo, ... de crianças e jovens no campo de férias e serviço de limpeza e higiene da colónia ... AS RESPETIVAS PROPOSTAS66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - ...
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Aviso n.º 11506/2007, de 26 de Junho de 2007
... no dia 25 do mesmo ms, celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, ao abrigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... antecedência m ínima de sessenta dias do termo do período de validade que então decorra. 4 ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados temporariament e As ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... antecedência mínima de sessenta dias do termo do período de validade que então deco rra. 4 ... áusula 28.ª Inscrição nas folhas de férias dos trabalhadores deslocados te mporariamente As ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... com a antecedência de, pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de proposta de ... , promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... , com a antecedência mínima de 60 dias do termo do período de validade que então decorra. 2 ... Cláusula 32.ª Férias e a sua duração 1 - O direito a férias é ...
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Acórdão nº 829/09.4TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2011
I - No contrato de trabalho temporário a responsabilidade principal pelo cumprimento dos créditos laborais, incluindo os resultantes da prestação de trabalho suplementar e de violação de direito a férias, é da empresa de trabalho temporário e não da empresa utilizadora, a qual apenas é subsidiariamente responsável nos termos previstos no art. 17º, nº 2, Lei 19/2007. II - Provando-se, apenas,...
... ção legal pela violação do direito a férias ... - Uma indemnização, a liquidar na ... um contrato" de trabalho temporário, a termo incerto, por for\xC3" ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
... ência mínima de 60 dias em relação ao termo do seu período de vigência ... A denúncia é ... a ingressar no efectivo do porto com contrato individual de trabalho sem termo ... 4. São ... impedimentos temporários, nomeadamente férias, baixas, etc., os trabalhadores das hierarquias ...