contrato empreitada obras publicas
-
Portaria n.º 158/2021
... o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar de empreitada de obras públicas para ...
-
Portaria n.º 159/2021
... o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar de empreitada de obras públicas para ...
-
Despacho n.º 4328-A/2019
... âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas de reconversão ...
-
Despacho n.º 5157/2020
... realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção ...
-
Portaria n.º 645/2020
... o encargo orçamental decorrente do contrato celebrado para a realização de empreitada de ras públicas destinada à substituição do pavimento do piso ... à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a conservação dos seus ...
-
Despacho n.º 8152/2016
... (IGE) impõe-se a execução urgente de obras de conservação das deficiências existentes, ...-contratual que permita a execução da empreitada de obras públicas com a designação «PM158/ ...-contratual e subsequente celebração de contrato de empreitada de obras públicas designada de ...
-
Despacho n.º 3179/2017
...-contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a designação PM ... a autorização da despesa inerente ao contrato de empreitada de obras públicas a celebrar na ...
- Anúncio de procedimento n.º 7185/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série II de 2015-11-20
- Portaria n.º 156/2021
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2022 de 5 de agosto de 2022
... os proteger de predadores.A referida empreitada é ainda imprescindível no âmbito da ... euros), nomeadamente para a empreitada de obras públicas de melhoramento e ampliação da ... o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público com ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 121/2022 de 28 de julho de 2022
... o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público com ... Açores, com vista à adjudicação da empreitada de obras públicas de substituição e ...
-
Portaria n.º 155/2021
... o encargo orçamental decorrente do contrato celebrado para a realização de empreitada de ras públicas destinada à reabilitação e reforço estrutural ... à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a conservação dos seus ...
-
Acórdão nº 032/20 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Setembro de 2021
Compete à jurisdição administrativa e fiscal o conhecimento de um litígio no qual se pretende ver discutida a execução do contrato de empreitada de obras públicas, que é o contrato base da garantia bancária, e daí retirar a consequência da eventual ilegalidade do accionamento de tal garantia e ressarcimento dos danos que o seu pagamento causou.
... celebrou em 29/10/2011 com a 1ª Ré um contrato de empreitada de construção de lar de idosos e ... Jurídico da Realização de Despesas Públicas e da Contratação Pública), inquestionável se ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 203/2020 de 17 de julho de 2020
...úblico, com vista à celebração de um contrato de obras públicas para a execução da ...
- Despacho n.º 13517/2014 - Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-07
- Portaria n.º 632/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
-
Acórdão nº 422/07.6BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
Em situações como a presente, não colocando a Administração Tributária em causa o preenchimento da delimitação subjectiva e objectiva de aplicabilidade da norma a que alude a verba 2.17 da lista I anexa ao CIVA, não afasta a aplicação da mesma as eventuais irregularidades - formais - que afrontem o regime jurídico do contrato administrativo de empreitada de obras públicas, designadamente quanto...
..., de 02/03 à data vigente (Regime de Empreitada de Obras Públicas), a fim de que a impugnante ... necessários à existência dum contrato de empreitada de obras públicas, sendo que as ... -
Acórdão nº 06/14 de Tribunal dos Conflitos, 26 de Junho de 2014
São competentes os Tribunais Administrativos para resolver um litígio emergente da pretensão de exigir o pagamento de créditos, devidos por uma entidade pública, decorrentes da execução de um contrato de empreitada de obras públicas e transmitidos por meio de um contrato de factoring (Dec. Lei 171/95, de 18/7, com as alterações do Dec. Lei 186/2002, de 21 de Agosto) ao seu actual detentor.
... é adquirente por via da celebração de contrato de “factoring” com a empresa ...) As referidas facturas respeitavam à empreitada “Projecto/construção do Centro de Saúde de ... -
Acórdão nº 06/14 de Tribunal dos Conflitos, 26 de Junho de 2014
São competentes os Tribunais Administrativos para resolver um litígio emergente da pretensão de exigir o pagamento de créditos, devidos por uma entidade pública, decorrentes da execução de um contrato de empreitada de obras públicas e transmitidos por meio de um contrato de factoring (Dec. Lei 171/95, de 18/7, com as alterações do Dec. Lei 186/2002, de 21 de Agosto) ao seu actual detentor.
... é adquirente por via da celebração de contrato de “factoring” com a empresa ...) As referidas facturas respeitavam à empreitada “Projecto/construção do Centro de Saúde de ... -
Acórdão nº 0344/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2015
É de admitir o recurso de revista excepcional relativamente aos requisitos da excepção de não cumprimento, num contrato de empreitada de obras públicas e se, existindo esse direito na titularidade do dono da obra, era possível ao empreiteiro resolver o contrato com fundamento na falta do pagamento de facturas vencidas e referentes à mesma empreitada.
... das facturas emitidas no âmbito de um contrato de obras públicas celebrado entre ambos. 1.2. ... do contrato, por não realização da empreitada, podia a empreiteira resolver o contrato de ... - Anúncio N.º 24/2016 de 23 de Março
- Anúncio N.º 326/2016 de 16 de Dezembro
- Resolução do Conselho do Governo N.º 47/2014 de 12 de Março
- Resolução do Conselho do Governo N.º 28/2014 de 21 de Fevereiro
- Anúncio N.º 330/2016 de 20 de Dezembro