Conselheiro Jurídico
14093 resultados para Conselheiro Jurídico
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Despacho (extrato) n.º 1064/2022
... de conselheiro técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das ... Técnico superior do ... Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora (2010-2011). Técnico superior ... do ...
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Despacho (extrato) n.º 1064/2022
... de serviço de Sérgio Amaral Alves de Carvalho, no cargo de conselheiro" técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Na\xC3" ... Técnico superior do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado do Município de Évora (2010 -2011). Técnico superior do ...
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Acórdão nº 06P103 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
I - Mesmo não constituindo a qualificação dos factos objecto directo do recurso, não está o STJ impedido de se pronunciar oficiosamente acerca de tal qualificação jurídica, embora, no caso de recurso interposto pelo arguido, qualquer alteração nessa matéria, quando desfavorável ao recorrente, tenha por limite o princípio da proibição da reformatio in pejus. II - Existindo uma repetição...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007, de 22 de Junho de 2007
... A - Dinamizar a figura da Conselheira e do Conselheiro para a Igualdade, bem como dos Membros das Equipas Interdepartamentais ... P - Preparar o enquadramento jurídico relativo ao Conselheiro ou Conselheira Local para a Igualdade visando a ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... 14- O elo jurídico de ligação entre a demandada BB e o Centro Hospitalar ... , E.P.E., ... Sr. Juiz Conselheiro Salvador da Costa refere que estes efeitos do caso julgado da sentença ... -
Despacho (extrato) n.º 3830/2022
... cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da ... União ... Experiência profissional: Assessor jurídico do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios ... Estrangeiros, em 1 ...
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Despacho (extrato) n.º 3830/2022
... servio de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro tcnico, na Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia ...
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Despacho (extrato) n.º 3830/2022
... servio de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro tcnico, na Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia ...
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Despacho (extrato) n.º 3830/2022
... servio de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro tcnico, na Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia ...
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Acórdão nº 6463/07.6 TDLSB. L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... conclusões foram as seguintes: “1.º A "unidade do sistema jurídico" (artigo 9º, nº1 do Código Civil) deve ser atendida na interpretação ... SI, datado de 17/12/2009, e relatado pelo Exmº Senhor Juiz Conselheiro Santos Monteiro, aresto disponibilizado in www.dgsi.pt) ... 6.º Com a ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... 11. Da valoração jurídico-penal dos factos provados, não poderia a douta sentença concluir pela ... Como, de forma impressiva, refere o Conselheiro Carmona da Mota no acórdão do STJ de 27-02-2003, Proc. 140/03, “ii. O ... -
Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... -Membro assegura que o requerente e/ou o seu advogado ou outro conselheiro que o represente tenha acesso ao resumo em tempo útil ... Artigo 17.º ... º 3.º, n.º 2 do Regulamento de Dublin, o mesmo instrumento jurídico estipula claramente, em jeito até de “válvula de segurança” e de ...
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Acórdão nº 2054/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Fevereiro de 2005
Exceptuados os casos em que existe uma cláusula resolutiva expressa, só constitui fundamento de resolução do contrato a perda do interesse na prestação que, para o credor, resulta da mora do devedor, isto é, da não realização tempestiva da prestação (art. 808º, nº 1, do Cód. Civil).
... - O Tribunal "a quo" considerou provada a existência do negócio jurídico integrante da causa de pedir (artº. 342º. Do C.C.) ... 3 - O Tribunal ... de 15/12/1998, proferido no Proc. nº 98B502 e relatado pelo Conselheiro QUIRINO SOARES (cujo sumário consta da Base de dados ... -
Acórdão nº 254/08.4TBODM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - Um tractor é um veículo de circulação terrestre e, embora operando em local não aberto à circulação – ocorrendo o acidente num contexto de realização de trabalhos agrícolas, numa propriedade particular –, não deve ser excluído o risco próprio que potencia como unidade circulante, não sendo de afastar o regime jurídico constante do art. 503.º, n.º 1, do CC, que consagra a...
... o artigo 498.°, nº4, do Código de Processo Civil, é o facto jurídico concreto em que se baseia a pretensão deduzida em juízo – cfr. neste ... Ex.mos Adjuntos: Conselheiro ... -
Acórdão nº 113/10 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2010
... Processo n.º 83/2010 ... 1.ª Secção ... Relator: Conselheiro José Borges Soeiro ... Acordam, em conferência, na 1.ª Secção do ... na sua plenitude tudo quanto foi dito sob o ponto vista técnico-jurídico, pelo Excelentíssimo Juiz Conselheiro Relator ... Termos em que deve ...
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Despacho (extrato) n.º 10048/2022
... conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da ... cargos de direção intermédia em unidades orgânicas de apoio jurídico ... e de cooperação judiciária internacional ... No Ministério dos ...
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Despacho (extrato) n.º 10977/2022
... Sumário: Designação do conselheiro de embaixada António José de Carvalho Barroso no cargo ... de diretor de ... em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, na vertente de jurídico-políticas; pós-graduado ... em Relações Internacionais pelo Instituto ...
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Despacho (extrato) n.º 8571/2018
... conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União ... mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Foi administrador na ...
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Despacho (extrato) n.º 8571/2018
... conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União ... mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Foi administrador na ...
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Despacho (extrato) n.º 1579/2022
... ão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da ... sucessivos cargos de direção intermédia em unidades de apoio jurídico e de cooperação judiciária internacional. No Ministério dos Negócios ...
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Despacho (extrato) n.º 1579/2022
... conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da ... sucessivos cargos de direção intermédia em unidades de apoio jurídico e de ... cooperação judiciária internacional ... No Ministério dos ...
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Acórdão nº 1337/12.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém poder ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura ou de impedir um dano, por facto de terceiro. II. Para que se considere autónoma a figura da perda de chance, como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante, ponderando como requisito...
... 66. O assessor jurídico da Autora analisou a cópia da petição inicial e concordou com o seu ... Conselheiro Pinto de Almeida [2] “Nos últimos cem anos, a responsabilidade civil ... -
Despacho (extrato) n.º 62/2022
... 62/2022Sumrio: Designao de Salvador Lobo Antunes no cargo de conselheiro tcnico na Represen-tao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia ...
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Despacho (extrato) n.º 62/2022
... Sumário: Designação de Salvador Lobo Antunes no cargo de conselheiro técnico na Represen- ... tação Permanente de Portugal junto da União ... (de março de 2013 a julho de 2016), Estagiário no Serviço Jurídico do Parlamento Europeu (de ... outubro de 2012 a fevereiro de 2013) ... 16 ...
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Despacho (extrato) n.º 5045/2018
... íodo de três anos, Miguel Freire de Figueiredo, no cargo de conselheiro técnico, para a área Jurídica, na Representação Permanente de ... Católica Portuguesa (1993/1998);Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ...