Despacho (extrato) n.º 10048/2022
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 10048/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de
conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2022,
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do
artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação
atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na
sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do
Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi
renovada, pelo período de sete meses, a comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte,
no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Miguel Rodrigues Duarte, nascido em Lisboa a 1 de outubro de 1968.
Habilitações académicas: licenciado em Relações Internacionais (vertente político -cultural),
pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991;
pós -graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em 2002; mestrando em Guerra de Informação (conclusão da
parte curricular), na Academia Militar, em 2010/12.
Experiência profissional:
Serviços de tradução/retroversão e de assessoria em relações internacionais no Ministério da
Justiça, em regime de avença, em 1994; técnico superior de 2.ª classe, precedendo concurso, em
fevereiro de 1999 e técnico superior de 1.ª classe em julho de 2000, no Ministério da Justiça; técnico
superior principal em novembro de 2004 e assessor da carreira técnica superior em dezembro de
2008, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011,
para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia em unidades orgânicas de apoio jurídico
e de cooperação judiciária internacional.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), como jurista em junho de 2011 e como
dirigente intermédio, em comissão de serviço (em regime de substituição, em outubro de 2012 e,
precedendo concurso, a partir de 2013); ponto focal de Portugal para o projeto “EU PILOT” (pré-
-contencioso da UE), entre 2012 e 2015.
Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Bruxelas), como conse-
lheiro técnico (em 2015) e conselheiro técnico principal (em 2022) para assuntos jurídicos (Auxílios
de Estado, Concorrência, Contratação Pública, Transparência e Qualidade da Legislação; e ainda
Direito das Sociedades, Desporto, Juventude e Instrumentos de Cooperação e Desenvolvimento);
Presidente dos grupos de trabalho de Concorrência e de Contratação Pública e delegado nacional
aos grupos de Informação e de Codificação, no Conselho da UE, durante a PPUE21.
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