Despacho (extrato) n.º 1064/2022
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 39
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 1064/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Sérgio Amaral Alves de Carvalho, no cargo
de conselheiro técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das
Nações Unidas — ONU, em Nova Iorque.
1 — Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de janeiro de
2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea g) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 1 do
artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na
sua redação atual, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Sérgio Amaral
Alves de Carvalho, no cargo de conselheiro técnico para a área Jurídica, na Missão Permanente
de Portugal junto da Organização das Nações Unidas — ONU, em Nova Iorque.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 7 de março de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio Amaral Alves de Carvalho.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós -Graduação em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa;
Doutoramento em Estudos Políticos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica
Portuguesa (parte curricular).
Experiência profissional:
Técnico superior do quadro de pessoal da Direção -Geral de Política Externa do Ministério dos
Negócios Estrangeiros;
Desde 2019 — Conselheiro técnico para a área dos Assuntos Jurídicos, bem como responsável
técnico pela área dos Oceanos e Direito do Mar, na Missão Permanente de Portugal junto das
Nações Unidas, em Nova Iorque;
Responsável técnico pelas áreas de Ambiente e Oceanos e Direito do Mar na Missão Perma-
nente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque (2018 -2019);
Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do
Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, da Direção -Geral de Política Externa,
Ministério dos Negócios Estrangeiros (2015 -2018);
Técnico superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da
Direção -Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo funções de
acompanhamento dos Assuntos do Mar e representação de Portugal no âmbito de organismos e
fóruns internacionais competentes na área do Direito Internacional do Mar, em particular na esfera
das Nações Unidas e da União Europeia; acompanhamento do funcionamento das organizações
internacionais em matéria Económica e Financeira do Desenvolvimento, de Agricultura, de Saúde,
das Migrações e do Trabalho; e de representação de Portugal nos trabalhos da 2.ª Comissão
(Assuntos Económico -Financeiros) da Assembleia -Geral das Nações Unidas (2013 -2015);
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