Despacho (extrato) n.º 1579/2022
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 28 9 de fevereiro de 2022 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 1579/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte no cargo de
conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União
Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 3 de janeiro de 2022,
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do
artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação
atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na
sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do
Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezem-
bro, foi designado, pelo período de sete meses, em regime de comissão de serviço, Pedro Miguel
Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de
Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Miguel Rodrigues Duarte.
Data e local de nascimento: 1 de outubro de 1968, em Lisboa.
Habilitações académicas: licenciado em Relações Internacionais (vertente político -cultural),
pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991;
pós -graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, em 2002; mestrando em Guerra de Informação, na Academia
Militar, em 2010/12 (conclusão da parte curricular).
Experiência profissional:
Prestação de serviços de tradução/retroversão e de assessoria em relações internacionais no
Ministério da Justiça, em regime de avença, em 1994; técnico superior de 2.ª classe no Ministério
da Justiça, precedendo concurso, em fevereiro de 1999; técnico superior de 1.ª classe no Ministério
da Justiça, em julho de 2000; técnico superior principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em
novembro de 2004; assessor da carreira técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros,
em dezembro de 2008.
Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011,
para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia em unidades de apoio jurídico e de
cooperação judiciária internacional.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), técnico superior jurista em junho de 2011 e,
em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Acompanhamento da Aplicação do Direito da União
Europeia (em regime de substituição, em outubro de 2012 e, precedendo concurso, em agosto de
2013) e da Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia (em outubro de
2014); ponto focal de Portugal para o EU PILOT (pré -infrações), entre 2012 e 2015.
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