Condado
168 resultados para Condado
-
Acórdão nº 99A014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1999 (caso NULL)
I- Nada obsta, em princípio, à validade da renúncia genérica, por cônjuges separados de facto e operada por simples documento particular, relativamente a bens futuros, como seja a renúncia à contitularidade automática resultante do regime da comunhão geral, pois que a mesma não entenderia com direitos reais em concreto sempre sujeitos às formalidades do artigo 89 alínea a) do Código do Notariado.
Acordam no Supremo Tribunal de Justia: A e B celebraram em 23 de Novembro de 1983, no Condado de Santa Clara, E.U.A., o acordo documentado a fls. 8 e seg. no qual consta, alm do mais - 12 - "Acordamos em que todos os bens adquiridos por ... -
Acórdão nº 759/11.0YRLSB de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2011
... /99 de 31.8, promover o cumprimento do pedido de extradição de G…, de nacionalidade americana, solteiro, nascido a 29.3.1943, natural do Condado de …, Estados Unidos da América, filho de … e de …, actualmente residente na freguesia de …., concelho de …, para cumprimento do ...
-
Acórdão nº 759/11.0YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Novembro de 2011
... /99 de 31.8, promover o cumprimento do pedido de extradição de G…, de nacionalidade americana, solteiro, nascido a 29.3.1943, natural do Condado de …, Estados Unidos da América, filho de … e de …, actualmente residente na freguesia de …., concelho de …, para cumprimento do ...
-
Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro de 1975
... com a área de 687,1500 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 2, secção M9, M10, M12, propriedade da Sociedade Agrícola Condado da Torre, S. A. R. L.; 61) Prédio rústico, denominado 'Herdade Pedrógão', freguesia de Montargil, com a área de 542,8975 ha, com a pontuação ...
-
Listagem n.º 384/2008, de 24 de Novembro de 2008
... CASTELO REAL LDA 182 100,01 SOCIEDADE AGRICOLA DO CHACIM LDA 21 453,27 SOCIEDADE AGRICOLA DO CIMA CORGO LDA 31 891,86 SOCIEDADE AGRICOLA DO CONDADO DA TORRE LDA 324 513,26 SOCIEDADE AGRICOLA DO COUTO DA MAIA LDA 18 027,46 SOCIEDADE AGRICOLA DO COUTO DE PENHA GARCIA ... SOCIEDADE AGRICOLA DO ...
-
Portaria n.º 560/75, de 17 de Setembro de 1975
... , com a área de 6578,7000 ha, inscrito na respectiva matriz cadastral sob o artigo 1, secção M a M11, propriedade da Sociedade Agrícola do Condado da Torre, S. A. R. L.; 81) Prédio rústico denominado 'Herdade Ferro das Vacas', freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor, com a área de ...
-
Listagem n.º 373/2008, de 08 de Outubro de 2008
... 21.453,27 ... SOCIEDADE AGRICOLA DO CIMA CORGO LDA ... 63.783,72 ... SOCIEDADE AGRICOLA DO CONDADO DA TORRE LDA. 324.513,26 SOCIEDADE AGRICOLA DO COUTO DA MAIA LDA ... 18.027,46 ... SOCIEDADE AGRICOLA DO COUTO DE PENHA GARCIA ... LDA ...
-
Despacho normativo n.º 191/93, de 09 de Agosto de 1993
Despacho Normativo n.° 191/93 Considerando que o chefe de projectos Carlos Manuel Correia Afonso Condado, que se encontra a desempenhar estas funções em comissão de serviço desde 27 de Abril de 1982 e que tomou posse em 27 de Novembro de 1989 do ...
-
Aviso n.º 8818/2006, de 24 de Agosto de 2006
... ANDREIA GREGORIO NEVES (a). ANDREIA ISABEL CASIMIRO COELHO (b). ANDREIA ISABEL CORREIA RODRIGUES (b). ANDREIA ISABEL COSTA CONDADO (d). ANDREIA ISABEL DA CONCEIçÁO JEREMIAS PEREIRA (b). ANDREIA ISABEL GONçALVES MATOS (a). ANDREIA ISABEL LEITAO RODRIGUES (b). ANDREIA ISABEL ...
-
Acórdão nº 08S2055 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - A lei só dispensa o ónus de reparação do acidente de trabalho quando este tenha sido provocado por um comportamento particularmente censurável do próprio trabalhador, caso em que opera a chamada "descaracterização" do sinistro de acordo com os fundamentos taxativamente enunciados no art.º 7.º, n.º 1, da LAT aprovada pela Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. II - As regras de segurança...
... o trabalho de montagem de linhas eléctricas - 6º); 19. Chegados próximo do local onde se desenrolavam os trabalhos, em Murhur, Moyvaine, condado de Kerry, o NN parou o camião junto de um barracão onde se encontrava a moto-quatro referida na alínea D) dos factos assentes e o seu atrelado, ... -
Aviso 2285-C/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... CONDADO DE ESSEX NEW JERSEY ... 195 MARTINHO FERREIRA DA COSTA ... 3050 MEALHADA ... TI R:1283 Mealhada OMISSO 532 ... Norte: JOAQUIM MARTINS ROLO ...
-
Acórdão nº 11179/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... Da petição inicial resulta que os AA. fundamentaram o seu pedido no instrumento lavrado no Notário Publico para o Condado de York, Província do Ontário, Canadá ( doc. de fls. 12), através do qual (L) e (MF) constituíram o R. como seu procurador, conferindo-lhe os ...
-
Acórdão nº 09/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2002
I - Proferida decisão anulatória de uma liquidação, em processo de impugnação judicial, o impugnante pode, em execução do julgado, pedir juros indemnizatórios e moratórios que lhe sejam devidos, bem como as despesas com a garantia bancária prestada, mesmo que a decisão proferida no processo de impugnação não contemple tal pagamento.
... , com sede nos Estados Unidos, no Estado de Delawere, ... , ... , condado" de New Castle, veio, em processo de execução de julgado, junto do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Setúbal, pedir se declarasse a inexist\xC3" ... -
Acórdão nº 02B3969 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... de Janeiro de 1984, perante E, notrio pblico do cartrio do Estado da Califrnia, Estados Unidos da Amrica do Norte, no cartrio de San Leandro, condado da Alameda, F e o cnjuge A, declararam, por escrito, ser sua inteno por esse instrumento doar a respectiva quota parte da propriedade obtida por ...
-
Acórdão nº 97B790 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 1998 (caso NULL)
I - Na vigência da Lei da Nacionalidade (Lei 37/81, de 3 de Outubro), na redacção introduzida pela Lei 25/94, de 19 de Agosto, impende sobre o requerente o ónus de provar a sua ligação efectiva à comunidade nacional portuguesa. II - A prova da ligação à comunidade nacional deve fundar-se em factos relacionados com vários factores, tais como o domicílio, a língua, a família, a cultura, as relações
... 2) A ré casou, em 15 de Outubro de 1987, no registo civil do distrito de Epping - Forest - Condado de Essex - Inglaterra, com B, estando este casamento transcrito na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa. 3) O referido B nasceu na ... -
Listagem n.º 23-A/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... TEIGA ARAUJO VEIGA BRAGANCA 4.486,81 ABILIO ALFREDO ALVES MOGADOURO 1.318,80 ABILIO ALFREDO CEPEDA PIRES BRAGANCA 2.878,67 ABILIO ALFREDO CONDADO PIRES BRAGANCA 1.374,67 ABILIO ALFREDO FONSECA VILA FLOR 2.902,22 ABILIO ALFREDO MARTINS MACEDO DE CAVALEIROS 2.690,61 ABILIO ALMEIDA OLEIROS 101,09 ...
-
Aviso n.º 21286/2007, de 02 de Novembro de 2007
... Andreia Filipa Teixeira Santos (b) ... Andreia Isabel Botelho Soares (j) ... Andreia Isabel Costa Condado (e).Andreia Isabel Curva Rosa (f) ... Andreia Isabel Raposo Veríssimo (b) ... Andreia Isabel Rito Vitorino (f) ... Andreia Liliana dos Santos ...
-
Acórdão nº 2109/2007- 1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 2007
... ao quesito 5º); - E era filha de C e J (resposta ao quesito 6º); - A O faleceu, no dia 26 de Março de 2002, no estado de divorciada, no condado de San Diego, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, com o nome de O (resposta ao quesito 7º); - A Autora, filha de O, é sua herdeira ...
-
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... do Rio Coquet até Flamborough Head;- o Sudoeste de Lyme Regis a Hartland Point (incluindo 12 milhas marítimas em redor de LundyIsland); - o condado de Down ... Artigo 102.º O mais tardar a partir do sexto ano após a adesão, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, determinará as ...