Comissão de trabalhadores
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Aviso n.º 1709/2021
Aviso n.º 1709/2021Sumário: Alteração da composição da Comissão de Trabalhadores do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... direitos daqueles que recorrem ao SNS, mas também dos seus trabalhadores. Assim, reconhecendo a relevância que assumem os trabalhadores ... comissão de serviço, com a duração de três anos, renovável por iguais ...
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Portaria n.º 146/2017
... de Acidentes de Trabalho, é determinada a constituição de uma comissão de acompanhamento, com a função de analisar e dar parecer sobre os ... um representante das associações representativas dos trabalhadores.Pela Portaria n.º 371/2010, de 28 de maio, foi nomeado na comissão de ...
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Aviso n.º 15495/2021
... n.º 15495/2021Sumário: Consolidação da mobilidade de trabalhadores da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das ...
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Aviso n.º 8592/2019
... º 8592/2019Comissão de TrabalhadoresEleiçõesComissão de Trabalhadores do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) ...
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Aviso n.º 3257/2021
Aviso n.º 3257/2021Sumário: Consolidação da mobilidade de trabalhadores da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das ...
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Aviso n.º 10069/2020
... n.º 10069/2020Sumário: Consolidação da mobilidade de trabalhadores da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das ...
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Aviso n.º 7840/2018
... /2018Comissão de TrabalhadoresAlteração da composição da Comissão de Trabalhadores do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto I. P., para o ...
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Aviso n.º 7511/2022
... COESÃO TERRITORIAL ... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo ... Aviso n.º ... superior de vários trabalhadores da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento ... Regional do Alentejo ...
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Aviso n.º 17963/2022
... Aviso n.º 17963/2022 ... Sumário: Composição da comissão de trabalhadores da Direção Regional de Agricultura e Pes- ... cas do ...
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Acórdão nº 3264/23.8T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2024-01-12
I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de forma autossuficiente. II – A alteração de horário de trabalho definitiva, deve ser precedida de consulta aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais, bem como, ainda que vigore o regime de adaptabilidade, ser afixada na empresa com...
... possível assegurar os intervalos de descanso (pausas) aos trabalhadores que saem às 22 horas ... - Semana de 21 a 27 de Agosto ... *Dia 21 ... factos essenciais para o demonstrar, desde logo, que existia uma comissão de trabalhadores na empresa ou, não existindo, que existia comissão ... -
Aviso n.º 4101/2018
Aviso n.º 4101/2018Na Comissão de Trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. cuja ...
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Aviso n.º 23479/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens ... Sumário: Consolidação da mobilidade de trabalhadores da Comissão Nacional de Promoção dos ... Direitos e Proteção das ...
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Aviso n.º 17852/2022
... Aviso n.º 17852/2022 ... Sumário: Substituição da Comissão de Trabalhadores da Universidade de Coimbra ... Na Comissão de ...
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Aviso n.º 8505-F/2022
... Aviso n.º 8505-F/2022 ... Sumário: Composição da comissão de trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras ... Na Comissão de ...
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Despacho n.º 2032/2019 de 24 de dezembro de 2019
... Conselho Coordenador de Avaliao, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos;Considerando a necessidade de proceder designao de uma ...
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Despacho n.º 970/2021 de 7 de maio de 2021
... Conselho Coordenador de Avaliao, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos;Considerando a designao dos vogais representantes dos ...
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Declaração de Retificação n.º 35/2021 de 10 de setembro de 2021
A Comisso de Trabalhadores n. 1/2021, de 9 de setembro de 2021, publicada no Jornal Oficial da Regio ...
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Aviso n.º 18760/2023
... Sumário: Prorrogação da designação em comissão de serviço de vários trabalhadores ... Torna-se público de que foi ...
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Aviso n.º 15339/2019
Aviso n.º 15339/2019Sumário: Comissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de ...
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Despacho (extrato) n.º 13085/2023
... - são de serviço, pelo período de três anos de diversos trabalhadores. 1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 10 ... de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados ...
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Aviso n.º 7991/2016
... º 7991/2016Comissão de TrabalhadoresEleiçõesComissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. - ...
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Aviso n.º 7634/2016
... º 7634/2016Comissão de TrabalhadoresEleiçõesComissão de Trabalhadores do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. - Eleição em 10 ...
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Aviso n.º 18257/2018
... º 18257/2018Comissão de TrabalhadoresEleiçõesComissão de Trabalhadores da Direção-Geral do Orçamento - Eleição em 19 de outubro de 2018, ...
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Acórdão nº 11559/21.9T8SNT-C.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-07
1.–Nos termos dos arts. 37.º e 555.º do CPC, ex vi art. 1.º, n.º 2, al. a) do CPT, considerando que o processo especial de impugnação de despedimento colectivo diverge do processo comum, principalmente, no que concerne à fase de assessoria técnica, já que são sobreponíveis nas fases dos articulados e saneamento e, sobretudo, nas subsequentes, atento o disposto no art. 161.º do CPT, a cumulação de
... pode ser marcada separadamente com referência a cada um dos trabalhadores, observando-se, quanto ao mais, as regras do processo comum ... ção em que todos os trabalhadores abrangidos podem mandatar uma comissão representativa e/ou estar representados, determina a ilicitude do ...