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Despacho n.º 2032/2019 de 24 de dezembro de 2019

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Vincent
Data de publicação24 Dezembro 2019
Gazette Issue248
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 2

Considerando que nos termos do SIADAPRA (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de agosto, atual redação, junto de cada departamento governamental funciona uma Comissão Paritária, composta por quatro vogais, designados pelo membro do Governo Regional, sendo dois representantes da administração, dos quais, um membro do Conselho Coordenador de Avaliação, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos;

Considerando a necessidade de proceder à designação de uma nova Comissão Paritária da Presidência do Governo Regional para o quadriénio 2020/2023;

Considerando os resultados do processo eleitoral para os representantes dos trabalhadores desencadeado na sequência de meu Despacho de 9 de dezembro de 2019;

Assim, e nos termos do disposto nos nºs. 1, 2, 4 e 5 do artigo 59º do Decreto Legislativo Regional nº. 41/2008/A, de 27 de agosto, atual redação, determino:

1) Designar como representantes da Administração, na Comissão Paritária da Presidência do Governo Regional, para o quadriénio 2020 a 2023, o Dr. João Manuel de Arrigada Gonçalves, Secretário-Geral da Presidência do Governo Regional, na qualidade de primeiro vogal efetivo e membro do Conselho Coordenador de Avaliação, a quem compete orientar os trabalhos da Comissão e a Dr.ª Maria da Graça de Morais Bernardo Cabral, Diretora de Serviços dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, como segundo vogal efetivo e como primeiro e segundo vogais suplentes, a Dr.ª Melanie Medeiros Silva, Diretora de Serviços de Emigração, Imigração e Regressos da Direção...

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