cheque sem provisão
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Anúncio 3910-QA/2007, de 25 de Junho de 2007
... , a qual se encontra acusada pela prtica de trs crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 4827/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Acórdão nº 0342901 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... DA OMISSÃO DE PRONÚNCIA QUANTO A QUESTÃO DA DESPENALIZAÇÃO DO CHEQUE POS-DATADO (UMA VEZ QUE, APÓS A PROLAÇÃO DA DECISÃO FINAL, ENTROU EM ... MARQUES DA SILVA, em Regime Juridico-Penal dos Cheques sem Provisão, Lis-boa, 1997, pp. 134 e ss., e consagrada, contra a corrente até então ...
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Anúncio 1232-LG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 2874/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Arada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 6173/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 7173/2006, de 28 de Junho de 2006
... Oeiras, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Anúncio 1232-JI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de Sor, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 6382/2006, de 24 de Novembro de 2006
... cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 1664/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 7155/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido p elo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Anúncio 1470-NJ/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 7012/2006, de 28 de Junho de 2006
... gueda, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 7174/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 7185/2006, de 28 de Junho de 2006
... Setbal, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso de contumácia n.º 4099/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do ...
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Anúncio 1232-XU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o ...
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Aviso n.º 3485/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 5906/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 5314/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n ...
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Aviso n.º 8015/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alnea a), do ...
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Aviso n.º 5884/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Norte, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n ...
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Anúncio 3910-HD/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido artigo 11. do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 ...
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Aviso n.º 3690/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Cosme, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n ...