Anúncio 1470-NJ/2007, de 06 de Março de 2007
Anúncio n. 1470-NJ/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Coelho, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1055/97.9PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo do Rosário Farias, filho de Cassilda Farias, nascido em 27 de Maio de 1961, titular do bilhete de identi-dade n. 8249070, com domicílio na Bairro de Sáo José, 483, 1.-E, Paia, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Janeiro de 1997, por despacho de 6 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por despenalizaçáo.
30 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Celeste Simóes.
Anúncio n. 1470-NL/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Coelho, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 4285/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel Carvalho de Souza, filho de Maria Carvalho de Souza, de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Novembro de 1980, solteiro, titular do passaporte n. CK807188-P, com domicílio na Avenida Duque d'Ávila, 119, 4., Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Novembro de 2000, por despacho de 11 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
30 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta, Maria Celeste Simóes.
Anúncio n. 1470-NM/2007
A juíza de direito, Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1352/93.2PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Carlos Moreira Lamela Duarte, filho de Jorge Lamela da Costa Duarte...
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