carta denuncia do contrato trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente ... respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 114/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 115/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... recorrente, e m 30 de novembro de 2012, uma carta em que comunicava a sua intenção «de transitar ... ou, na impossibilidade de acordo, a denúncia do contrato. Não se vê, por isso, que este ... , sofra de incapacidade total para o trabalho; Manter-se o arrendatário no local arrendado há ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente ... as respetivas alterações, por meio de carta registada com aviso de receção que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e âmbito 1 - O presente AEV entra em vigor no ... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na ... -legal, datado de 9 de Julho de 2015 e na carta de recomendação subscrita pelo 2.º réu em ... da responsabilidade contratual (contrato e nexo causal) e aos réus caberia fazer a prova ... ” motivado, pelo que somente mediante denúncia ...
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Despacho n.º 12959/2023
... a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho para o Município de Pedrógão Grande. Torna ... ípio de Pedrógão Grande O artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ... contrato de trabalho e com a legislação laboral em ... III Procedimento interno Artigo 10.º Denúncia 1 — Qualquer pessoa abrangida por este Código, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... carta registada com aviso de receção. 13 - Compete à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... , diploma que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O ACEEP entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª ...
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Regulamento n.º 339/2018
... profissional em contexto real de trabalho através da dinamização e promoção de um ... Artigo 16.º Contrato de Formação 1 - No início do estágio a ... situações: a) Mútuo acordo; b) Denúncia de qualquer das partes; c) Caducidade; d) ... devendo ser comunicada, para o efeito, por carta registada à outra parte, com a antecedência de ...
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Acórdão nº 5408/11.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
... S., pedindo que se declare válida a denúncia do contrato de arrendamento celebrado entre A.A ... Mediante carta registada com aviso de recepção, datada de ... , sofre de incapacidade total para o trabalho; b)se mantém como arrendatário no local ...