carta denuncia do contrato trabalho
2815 resultados para carta denuncia do contrato trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 27.ª ...
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Aviso n.º 11796/2017
Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acórdão nº 5408/11.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
... S., pedindo que se declare válida a denúncia do contrato de arrendamento celebrado entre A.A ... Mediante carta registada com aviso de recepção, datada de ... , sofre de incapacidade total para o trabalho; b)se mantém como arrendatário no local ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal ... Cláusula 3 .ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada de ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... CAPÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia Cláusula 1 .ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de ... , o trabalhador dev e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia út il ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo revoga o ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Despacho n.º 12365/2023
... pt), salvaguardando o anonimato de quem denuncia; e foi ainda instituída uma linha de apoio a ... a dignidade da mulher e do homem no trabalho, são inaceitáveis, por serem passíveis de ... do assédio sexual; e ) O artigo 26.º da Carta Social Europeia, a Resolução do Parlamento ... a possibilidade de cessação do contrato com fundamento na violação dos princípios e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 28.ª ...
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Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... ÍTULO I Âmbito, vigência, revisão e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito 1 - (…) ... 2 - O ... ÍTULO II Denúncia e cessação do contrato de trabalho Cláusula 6.ª Denúncia de ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, filiados no ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acórdão nº 639/14.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Abril de 2016
I – O período esperimental nos contratos de trabalho corresponde à fase inicial de execução do contrato e destina-se a que ambas as partes possam, nos primeiros tempos de execução contratual, perceber se a vinculação lhes interessa, seja ao trabalhador perceber se gosta do trabalho, ..., seja ao empregador perceber se o trabalhador tem potencialmente as qualidades que lhe são exigidas ou...
... no posto de trabalho em funções compatíveis com a sua categoria ... em síntese, que celebrou com a ré um contrato de trabalho para exercer funções ... a relação laboral cessou devido à denúncia do contrato pela ré no período experimental, ... , nomeadamente em (tensa) reunião, e a carta dirigida pela A. ao Director Clínico e ao ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 24.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... ) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 138/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 146/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 148/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... ) subscritor(es) vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Cláusula 2.ª Vigência, Denúncia e Sobrevigência 1 - O presente ACEP substitui o ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 00262/14BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019
... da validade da revogação da denúncia do contrato de provimento existente entre ambos, ... plasmado no artigo 402º do Código de Trabalho e consubstanciado na sua carta com data de 22 de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ...
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Acórdão nº 1160/17.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
I – A comunicação prevista no n.º 1 do art. 344.º do Código do Trabalho tem de assumir a forma escrita e é receptícia. II – Assim, é extemporânea a comunicação escrita, enviada pela entidade empregadora ao trabalhador, na qual lhe dá conhecimento de que não irá renovar o contrato de trabalho a termo, no final do termo, se, ainda dentro do prazo previsto no n.º 1 do art. 344.º do...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... do Trabalho, ao ter colocado a referida carta no correio registado em 28-04-2017, actuando, ... em consequência: a) Declaro ilícita a denúncia do contrato a termo com efeitos reportados ao dia ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr ... Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada de ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Acórdão nº 1212/12.0TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - No contrato (contrato quadro) de concessão comercial para revenda, além desta obrigação do concessionário de comprar para revender, as partes vinculam-se a outro tipo de obrigações (normalmente concernentes à sua organização, à política comercial e à assistência a prestar aos clientes), sendo através delas que verdadeiramente se efetua a integração do concessionário na rede ou cadeia de...
... o seguinte: Numa relação baseada num contrato celebrado em abril de 2003 entre as AA. e a R., ... configura uma declaração tácita de denúncia incondicional, com extinção da relação ... reconheceu em carta de 3.7.2009 que aquela indemnização estava ... trabalho e dedicação, cativou clientes, rendendo-os à ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... , do contrato, quer suscitada por denúncia, quer por acordo das partes, tem por fim ... e remetê- la ao empregador, por carta registada c om aviso de receção, ...
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Acórdão nº 3699/19.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Junho de 2021
... com fundamento em extinção do posto de trabalho de docente da disciplina de Ciências Naturais, ... dia 16.10.2019 a Trabalhadora celebrou contrato de trabalho com outra empregadora sem avisar a tora/EP, o que equivaleu à denúncia do contrato de trabalho que na altura ainda ... Por carta de 02.08.2019, a EP enviou a comunicação ...
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Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
... da insuficiência de pré-aviso de denúncia do contrato ... 3) Condenar a Ré a pagar à ... provado: “ A Ré enviou à Autora a carta registada com aviso de receção, datada de 14 de ... de (…) mais uma vez obrigado pelo trabalho que sei que vamos fazer juntos.” 11ª- Por ...