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Legislação
Diário da República, 06 Fevereiro 2009
Aviso n.º 3259/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 06 de Fevereiro de 2009
Parte J - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 15 Junho 2009
Aviso (extracto) n.º 10891/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 15 de Junho de 2009
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 27 Março 2009
Aviso (extracto) n.º 6693/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 27 de Março de 2009
Parte J - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 05 Março 2009
Aviso (extracto) n.º 4959/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 05 de Março de 2009
Parte J - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 29 Maio 2009
Aviso (extracto) n.º 10307/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 29 de Maio de 2009
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 24 Fevereiro 2009
Aviso (extracto) n.º 4359/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 24 de Fevereiro de 2009
Parte J - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 31 Julho 2009
Aviso (extracto) n.º 13666/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 31 de Julho de 2009
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
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Legislação
Diário da República, 08 Junho 2009
Aviso (extracto) n.º 10693/2009 - Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de 08 de Junho de 2009
Parte J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
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Jurisprudência
Acórdão de Tribunal Central Administrativo Norte nº 00374/02 - Porto, de 19 Janeiro 2006
Ponente Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro
I. O acto que indefere o pedido de recondução ao cargo de Director de projecto, exercido em comissão de serviço, não é confirmativo do acto que nomeia o recorrente para o cargo de Director, em substituição nem do acto que nomeia o mesmo para Assessor de outro departamento. Não entre estes actos identidade de conteúdo e fundamentos. II. Não se verifica a inutilidade da lide pelo facto da gestão do projecto de que o recorrente havia sido nomeado Director passar a ser exercida por terceiro. Há e...
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Legislação
Diário da República, 12 Março 2008
Aviso n.º 7654/2008, de 12 de Março de 2008
Parte H - Autarquias locais
Várias nomeações - posses C. M. Montijo
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