Aviso n.º 14062/2019

Data de publicação10 Setembro 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Gaia

Aviso n.º 14062/2019

Sumário: Abertura de concursos internos de acesso geral, para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de agente graduado e um posto de trabalho para a categoria de agente municipal de 1.ª classe da carreira de Polícia Municipal.

1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da proposta do Senhor Presidente de 11 de março de 2019, aprovada em reunião de Câmara Municipal de 18 de março de 2019, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho da carreira de polícia municipal:

Proc 24/2019 - Um posto de trabalho para a categoria de agente graduado da carreira de Polícia Municipal;

Proc 25/2019 - Um posto de trabalho para a categoria de agente municipal de 1.ª classe da carreira de Polícia Municipal;

2 - Natureza dos concursos: internos de acesso geral - destinado a todos os funcionários, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam (cf. alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do DL n.º 204/98).

3 - Validade dos concursos: caducam com o provimento dos lugares postos a concurso.

4 - Local de Trabalho: Divisão de Gestão Policial Operacional do Município de Vila Nova de Gaia

5 - Remuneração: Determinada em função do disposto no anexo II do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, atualizada com as sucessivas alterações do índice 100, por força das revisões anuais das remunerações.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso

6.1 - Requisitos gerais: os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto- Lei n.º 238/99, de 25 de junho.

6.2 - Requisitos especiais: os previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março.

7 - Conteúdo Funcional: Constante do anexo IV do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março, bem como o Decreto-Lei n.º 239/2009, de 16 de Setembro.

8 - Forma de apresentação da candidatura:

8.1 - Formalização - As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente (sob pena de exclusão), através do endereço eletrónico https://concursos.cm-gaia.pt, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio registado (papel) ou por correio eletrónico.

8.2 -...

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