caducidade contrato trabalho a termo
6989 resultados para caducidade contrato trabalho a termo
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Aviso n.º 11325/2022
... profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 310/2019
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 10864/2020
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 9637/2017
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 9679/2021
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 311/2019
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Despacho (extrato) n.º 9427/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Licenciado Francisco Miguel ...
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Despacho (extrato) n.º 9426/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, da Licenciada Maria Inês ...
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Decreto-Lei n.º 20-C/2020
... trabalhadores que tenham:a) 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo ... casos em que este tenha ocorrido por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia ...
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Acórdão nº 428/10.8TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2011
I – O contrato de trabalho a termo certo motivado pelo facto do trabalhador se encontrar à procura de primeiro emprego pode durar o prazo estabelecido por IRCT, no domínio do CT/2003, por não estar vedado a estes regulamentarem os prazos de duração máxima dos contratos a termo. II – Já assim não sucede no CT/2009, mas no caso de sucessão de contratos a termo, com o mesmo empregador...
... esta seja condenada: a) a converter o contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem ... ência a ilicitude da invocação da caducidade do contrato de trabalho a termo; b) a ... -
Aviso n.º 17966/2021
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... a termo resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 294.º ...
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Aviso n.º 11069/2022
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso n.º 116/2023
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo reso- ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso (extrato) n.º 12610/2022
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... termo resolutivo certo, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 1426/2022
... /2022Sumrio: Cessao de relao jurdica de contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo ... a termo resolutivo certo, face caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 293 ...
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Aviso n.º 102/2023
... Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso n.º 17966/2021
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo reso- ... termo resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 294.º ...
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Aviso n.º 22212/2022
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso (extrato) n.º 1426/2022
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... termo resolutivo certo, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 293.º ...
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Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, formulando os pedidos seguidamente ... a título de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... -
Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...
... , como processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C ... , E.P.E., ... seja esta a sua escolha a efectuar até ao termo da discussão em Audiência Final de Julgamento; ... A Ré não pode invocar a caducidade do contrato de trabalho celebrado a 04 de Junho ... -
Acórdão nº 612/23.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05-04-2024
I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros deve, sob pena de nulidade, ser operada através de procedimento concursal. II – O contrato de trabalho inicialmente celebrado a termo incerto converte-se em contrato de...
... de maio de 2018, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 23 de 22/06/2018, que entrou em ... Réu em 09 de janeiro de 2013, mediante contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, ... com o Réu um contrato de trabalho a termo certo, pelo qual se obrigou a prestar ao Réu a ... , em vigor à data da comunicação da caducidade do contrato a termo pelo que o processo de ... -
Acórdão nº 01543/16.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
... pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentado em 19.06.15, por não ter ... prevê um prazo de prescrição ou de caducidade mas sim um novo pressuposto legal a cuja ... daquela decisão (em 11.12.2014) com termo em 10.12.2015 (art.º 327º, nº 1, do CC), com a ...
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Acórdão nº 0316547 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2004 (caso NULL)
No contrato de trabalho a termo, o trabalhador ilicitamente despedido tem direito à compensação que receberia se o contrato tivesse cessado por caducidade.
... Viana do Castelo, acção emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , com ... ários desde a data do despedimento até ao termo do contrato de trabalho, bem como o pagamento da compensação pela caducidade desse mesmo contrato ... Frustrada a ... -
Despacho n.º 8353/2023
... da Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do ... Trabalho, ... d) Contrato de trabalho a termo resolutivo; ... e) Pluralidade de empregadores; ... 2 — No que concerne à caducidade do contrato de trabalho a termo são observados ...