cadastro geométrico
308 resultados para cadastro geométrico
-
Acórdão nº 3410/21.6T8VNG-R.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-05
I - Proferida pelo tribunal decisão inferindo a realização de diligência probatória requerida pelas partes, não se verificará qualquer nulidade pela omissão de um acto devido (nem ocorrerá qualquer nulidade resultante do não uso, pelo juiz, dos poderes instrutórios que a lei confere, nem existirá qualquer nulidade resultante da omissão de acto que seria devido), podendo verificar-se, antes, uma...
... por perito indicado pelo Instituto Português de Cartografia e Cadastro da Direção Geral do Território, sita na Rua ... Lisboa, uma perícia ... da Régua, Distrito de Vila Real, foi objeto de um Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, efetuado pelo Estado Português, atualmente sob a ... -
Acórdão nº 259/20.7T8ODM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2024-02-08
Na ação de reivindicação de uma parcela de terreno, parte integrante de um prédio rústico, adquirido por negócio translativo da propriedade não basta ao autor demonstrar a aquisição derivada do direito, sendo necessária a demonstração de uma aquisição originária do direito, como a usucapião, por si ou por parte de anterior titular de quem recebeu o direito. (Sumário do Relator)
... levantamento topográfico foi elaborado com base na consulta ao cadastro geométrico – o qual é de acesso público e foi elaborado pelas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral O cadastro predial, enquanto registo administrativo, metódico e de aplicação ... e vetorizados dos prédios em áreas submetidas a cadastro geométrico da propriedade rústica ou outros. Artigo 20.º Exercício de atividades ...
-
Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... ) 1 - Os prédios rústicos situados nos concelhos onde vigorem o cadastro geométrico e os prédios urbanos não podem ser descritos, nem ...
-
Acórdão nº 724/10.4BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
... a Direcção Geral do Território tem competência em matéria de Cadastro Geométrico. Pelo que, 9ª Os “Extractos da Carta Cadastral, do ...
-
Portaria n.º 130/2024/1
... devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro pre - dial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do ... prédios localizados em municípios onde vigora o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, e no âmbito dos quais se previu a cobrança ...
-
Acórdão nº 374/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
I - As normas de natureza administrativa são irrelevantes, face à natureza originária da aquisição da propriedade pela usucapião. II - A usucapião está na base de toda a ordem imobiliária, valendo por si em nada sendo prejudicado pelas vicissitudes registrais. (sumário da relatora)
... cadastral do concelho de Faro, elaborada pelos serviços do cadastro geométrico do concelho de Faro, junta a fls.388, cujo teor se dá por ... -
Aviso n.º 7390/2018
... , a criação do curso técnico superior profissional de Cadastro Predial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto ... ;h) Executar a componente topográfica do cadastro predial ou geométrico;i) Manusear os sistemas de coordenadas e os mecanismos de sistemas de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... efeitos de registo predial e de elaboração ou conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica ou do cadastro predial; d) Programa de ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2019
... O cadastro predial constitui uma ferramenta indispensável para a gestão do ... ção geográfica relativa aos prédios submetidos a cadastro geométrico da propriedade rústica ou a cadastro predial, cabendo ao IRN, I. P., ...
-
Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... /2013, de 28 de maio, de acordo com os elementos disponíveis no cadastro, na matriz, no registo predial, no parcelário agrícola e em outras ... à informação geográfica relativa aos prédios em Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica ou em cadastro diferido ... 7 - Compete às ...
-
Decreto-Lei n.º 149/2019
... , à informação geográfica relativa aos prédios submetidos a cadastro geométrico da propriedade rústica ou a cadastro predial, cabendo ao IRN, ...
-
Regulamento n.º 48/2021
... Exposição de motivos A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um lado, condicionado ... ção de georreferenciação prévia ao anterior cadastro geométrico. 2 - São definidas as seguintes classes de precisão do Geopredial: a) ...
-
Despacho n.º 11957/2016
... efeito, designadamente a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; 2.1.1.5 - ...
-
Despacho n.º 11957/2016
... efeito, designadamente a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; 2.1.1.5 - ...
-
Aviso n.º 19378/2023
... Nascente — limite viário e com o cadastro geométrico da propriedade rústica da parte desta- ... cada do artigo 86, ...
-
Despacho n.º 7109-A/2021
... Assim, sempre que não exista cadastro predial ou cadastro geométrico da propriedade rústica, os municípios da ...
-
Despacho n.º 14623/2016
... rústicas, após a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; c) Apreciar ...
-
Despacho n.º 14623/2016
... rústicas, após a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; c) Apreciar ...
-
Despacho n.º 12447-D/2021
... dirigida ao município. Assim, sempre que não exista cadastro predial ou cadastro geométrico da ... propriedade rústica, os ...
-
Despacho n.º 4596/2018
... supervisão da Recolha de Dados, da Contabilidade, do Serviço de Cadastro Geométrico e do Centro de Atendimento Telefónico;3.3 - A determinação ...
-
Despacho n.º 4596/2018
... supervisão da Recolha de Dados, da Contabilidade, do Serviço de Cadastro Geométrico e do Centro de Atendimento Telefónico;3.3 - A determinação ...
-
Despacho n.º 10440/2022
... — A direção e a supervisão da Contabilidade, do Serviço de Cadastro" Geométrico e do ... Centro de Atendimento Telefónico; ... 3.3 — A fixa\xC3" ...
-
Despacho n.º 1458/2023
... — A direção e a supervisão da Contabilidade, do Serviço de Cadastro" Geométrico e do ... Centro de Atendimento Telefónico; ... 3.3 — A fixa\xC3" ...
-
Despacho n.º 12462/2021
... e emissão de elementos cadastrais e cadastro geométrico da propriedade rústica ... 2002/2008 — ...