Avocação
5027 resultados para Avocação
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Despacho n.º 3508/2017
... disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego, com a faculdade de subdelegar e sem prejuízo do poder de avocação, na licenciada Júlia da Conceição Cabo Martins Santos, Diretora do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes, da Unidade de ...
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Despacho n.º 4262/2017
... As competências ora subdelegadas são efetuadas sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do CPA, nomeadamente dos poderes de avocação e supervisão.O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de setembro de 2016, ficando ratificados todos os atos praticados pela Chefe de ...
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Aviso n.º 8561/2017
... Gonçalves Pinto Anunciação, as competências a seguir indicadas, no âmbito da respetiva unidade orgânica, sem prejuízo do poder de avocação:1.1 - Decidir a contratação e autorizar a realização das despesas inerentes aos contratos de locação e aquisição de bens e serviços e ...
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Despacho n.º 7295/2017
... Manuel Filipe Mateus dos Reis, as seguintes competências, sem prejuízo do poder de avocação:1 - Atos de gestão de recursos humanosNo âmbito de gestão de recursos humanos, no que respeita ao pessoal dos Serviços da Presidência:1.1 - ...
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Despacho n.º 9179/2017
... P., a licenciada Ana Isabel de Almeida Bugarim Guedes Negrão, sem prejuízo do direito de avocação, os poderes necessários para, no âmbito geográfico de atuação dos respetivos serviços, praticar os seguintes atos:1.1 - Em matéria de gestão ...
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Despacho n.º 9382/2017
... ência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.3 de outubro de 2017. - ...
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Despacho n.º 10587/2017
... estar presentes por razões de ordem legal ou de relacionamento interinstitucional.5 - A presente delegação não prejudica os poderes de avocação e de ...
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Aviso (extrato) n.º 14777/2017
... locais, com respeito das salvaguardas estabelecidas por Lei.A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, nos termos previstos na Lei.16 de novembro de 2017. - O Presidente da ...
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Despacho n.º 11389/2017
... n.º 4748/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de maio de 2017, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação, com a faculdade de poderem subdelegar:1 - Na Diretora de Núcleo das Respostas Sociais, Lic. Maria Inês Pereira Vilar, a competência para a ...
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Despacho n.º 238/2018
... no SpinPark.5 - A representação da Universidade no AvePark.A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 964/2018
... Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 11 de dezembro de 2017, determino o seguinte:I - Subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, na Vogal do Conselho de Direção e Chefe da Repartição Administrativa e Financeira (RAF), Tenente-Coronel de Administração ...
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Despacho n.º 4249/2018
... delegação, a despesa inerente ao contrato a celebrar.2 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas ...
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Deliberação n.º 574/2018
... seus identificados membros, com possibilidade de subdelegação, exceto se estiver expressamente indicado o contrário, e sem prejuízo de avocação, as seguintes competências, com referência às áreas de gestão e Delegações acima identificadas, desde que esteja assegurada a prévia ...
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Despacho n.º 9356/2018
... P., subdelego no Diretor de Departamento, Licenciado Luís Miguel Viana de Lemos Matos dos Santos, sem prejuízo dos poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição, os poderes para a prática, no âmbito do Departamento de Recursos Humanos, de atos respeitantes às ...
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Despacho n.º 9821/2018
... janeiro de 2018, e do Despacho n.º 6027/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho, sem prejuízo de avocação:1 - Subdelego nos secretários de justiça constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, em conformidade com os ...
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Despacho n.º 10080/2018
... presente despacho.4 - As delegações e subdelegações constantes dos números anteriores são efetuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo ...
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Despacho n.º 10268/2018
... do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Eugénio de Oliveira ...
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Despacho n.º 10766/2018
... do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de equivalência de habilitações ao grau de doutor requerido por Ezequiel Ricardo ...
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Despacho n.º 12022/2018
... dos mesmos, pelo Conselho Científico.2 - A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ...
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Despacho n.º 239/2019
... por razões de ordem legal ou de relacionamento interinstitucional.5 - Esta delegação entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação, superintendência e revogação previstos na lei, devendo nos atos praticados ao abrigo deste despacho ser feita menção do uso da competência ...
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Despacho n.º 1042/2019
... ou a prestação de informação de natureza administrativa.A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na ...
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Despacho n.º 2008/2019
... ou impedimentos, substitui-me o Vogal do Conselho Diretivo.6 - A presente subdelegação de competências não prejudica os poderes de avocação sem que de tal facto resulte a derrogação, ainda que parcial, da mesma.7 - A presente subdelegação de competências não prejudica o exercício, ...
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Despacho n.º 3527/2019
... ção na hierarquia do Estado1.10 - Assinar certidões.2 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na lei.3 - São ratificados todos os atos praticados pela Secretário, Carla Susana Fernandes de Oliveira ...
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Despacho n.º 4431/2019
... delegação, a despesa inerente ao contrato a celebrar.2 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas ...
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Despacho n.º 6003/2019
... dos mesmos, pelo Conselho Científico.2 - A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ...