Avocação
5027 resultados para Avocação
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Despacho n.º 6967/2018
... Geral de Aposentações e ADSE.2 - A delegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos ...
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Despacho n.º 8351/2018
... n.º 5268/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril, delego e subdelego, sem prejuízo do poder de avocação e revogação, no Licenciado Ricardo Jorge Pereira Gonçalves, Administrador da Universidade da Madeira, as seguintes competências:1 - Atos de ...
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Despacho n.º 2821/2019
... Pires para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.3 - Esta subdelegação de poderes entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados ao abrigo do presente despacho fazer-se menção do uso da competência subdelegada, nos termos do ...
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Despacho (extrato) n.º 3753/2019
... ência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.19 de março de 2019. - A ...
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Deliberação n.º 578/2019
... prévio à Presidente do Conselho Científico.3 - A delegação agora estabelecida é feita sem prejuízo do poder de revogação e de avocação que é conferido à entidade delegante.4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, ...
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Despacho n.º 4670/2020
... n.º 288/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 27 de fevereiro de 2020, subdelego, sem prejuízo do poder de avocação, na Licenciada Sílvia Maria Dias Pires Lopes José, Diretora dos Serviços de Gestão de Ensino do Iscte, no âmbito da respetiva área de ...
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Despacho (extrato) n.º 11662/2020
... º 123/2019, de 30 de abril, e da alínea d) do artigo 7.º do Despacho n.º 4480/2012, de 21 de março, delego, sem prejuízo do poder de avocação, na Técnica Superior, Maria Lucília de Almeida Correia Santos, e, na sua ausência ou impedimento, nas assistentes técnicas Rute Isabel Costa ...
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Despacho n.º 2653/2021
... - As competências ora subdelegadas entendem-se feitas, sem prejuízo do disposto no artigo 49.º do C.P.A., designadamente os poderes de avocação e supervisão.4 - O presente despacho, em cumprimento do n.º 2 do artigo 47.º do C.P.A., será publicado no Diário da ...
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Despacho n.º 4600/2021
... da Universidade do Porto.2 - A delegação de competência aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação, que é conferido ao Reitor.3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, sendo divulgado, ...
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Despacho n.º 4714/2021
... no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), subdelego, sem a faculdade de subdelegar e sem prejuízo do poder de avocação, na Licenciada Margarida Dores Águas Martins, Diretora do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização ...
- Aviso n.º 214/2022
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Despacho n.º 9118/2016
... do disposto na alínea e) do n.º 1 e na alínea h) do n.º 2 do seu artigo 8.º4 - A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência do subdelegante ou do Conselho Diretivo.5 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 14 de janeiro de 2016, ratificando-se ...
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Despacho n.º 9457/2016
... -B/2012, de 31 de dezembro e 82.º-B/214, de 31 de dezembro;3 - Esta subdelegação de poderes entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados ao abrigo do presente despacho fazer-se menção do uso da competência subdelegada, nos termos do ...
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Despacho n.º 2156/2017
... de subdelegar.4 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se efetuada sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.5 - O presente despacho produz efeitos desde 01 de fevereiro de 2017.6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do ...
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Despacho n.º 2534/2017
... As competências ora subdelegadas são efetuadas sem prejuízo do disposto no artigo 39.º do CPA, nomeadamente dos poderes de avocação e supervisão.O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de setembro de 2016, ficando ratificados todos os atos praticados, pela ...
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Despacho n.º 5214/2017
... As competências ora subdelegadas são efetuadas sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do CPA, nomeadamente dos poderes de avocação e supervisão.O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de setembro de 2016, ficando ratificados todos os atos praticados, pelo Chefe de ...
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Despacho n.º 5427/2017
... com contrato por tempo indeterminado em regime de tenure.A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados desde 23 de maio de ...
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Despacho n.º 10247/2017
... de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 20 de outubro de 2017, subdelego, sem prejuízo dos poderes de avocação:1 - Na Chefe de Equipa de Prestações do Sistema Previdencial, mestre Ana Maria Meira Póvoas, a competência para:1.1 - Em matéria de gestão em ...
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Despacho n.º 80/2018
... das alíneas c) e g) do n.º 1 do presente despacho.3 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na lei.4 - Consideram-se ratificados os atos praticados pelo Presidente do Instituto Superior de Engenharia de ...
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Despacho n.º 1274/2018
... do disposto na alínea e) do n.º 1 e na alínea h) do n.º 2 do seu artigo 8.º3 - A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência do subdelegante ou do Conselho Diretivo.4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 5 de maio de 2017, ratificando-se os ...
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Despacho n.º 3225/2018
... foi dada em 7 de agosto de 2013 (DL 115/2013).A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ...
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Despacho n.º 4847/2018
... do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Rogério Junior ...
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Despacho n.º 6672/2018
... , consoante aplicável.3.º A delegação de competências estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.4.º Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito da delegação ou subdelegação, tenham sido entretanto ...
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Despacho n.º 11052/2018
... como Presidente da ESTeSL.4 - A subdelegação de competências constante do presente despacho é efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados fazer-se menção do uso da competência subdelegada nos termos do CPA.29 de maio de 2018. - A ...
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Despacho n.º 11795/2018
... da Responsabilidade Social no Instituto.2 - As delegações constantes do número anterior são efetuadas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo, nos atos praticados ao abrigo deste despacho, fazer-se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo ...