artigo 396
5395 resultados para artigo 396
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Despacho n.º 2387-A/2019
... a constituição de interessados.Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e ... ções, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, ...
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Despacho n.º 3262-A/2020
... é o respetivo aprofundamento regional.Assim, ao abrigo do n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, e ... ções, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual;b) Coordenar a oferta dos ...
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Deliberação n.º 396/2017
Deliberação n.º 396/2017O n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro, estabelece que se ...
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Acórdão nº 081140 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1992
I - Deve interpretar-se não restritivamente, embora em termos hábeis mas de acordo com o sentido que decorre naturalmente do texto do n. 4 do artigo 397 do Código de Processo Civil, a regra aí contida, no sentido de que, a partir da citação, fica suspensa a executoriedade da deliberação social visada com o pedido de suspensão, no âmbito do procedimento cautelar requerido pelo sócio, nos termos...
... 4 do artigo 397 do Código de Processo Civil, a regra aí contida, no sentido de que, ... do procedimento cautelar requerido pelo sócio, nos termos dos artigos 396 e 397 do Código de Processo Civil. II - O preceito constante no artigo 18 ... -
Acórdão nº 081140 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1992 (caso None)
I - Deve interpretar-se não restritivamente, embora em termos hábeis mas de acordo com o sentido que decorre naturalmente do texto do n. 4 do artigo 397 do Código de Processo Civil, a regra aí contida, no sentido de que, a partir da citação, fica suspensa a executoriedade da deliberação social visada com o pedido de suspensão, no âmbito do procedimento cautelar requerido pelo sócio, nos termos...
... 4 do artigo 397 do Código de Processo Civil, a regra aí contida, no sentido de que, ... do procedimento cautelar requerido pelo sócio, nos termos dos artigos 396 e 397 do Código de Processo Civil. II - O preceito constante no artigo 18 ... -
Portaria n.º 47/2017
... sentido, o Governo procedeu a algumas alterações ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico do Sistema ... Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
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Instrução n.º 4/2006, de 26 de Dezembro de 2006
... Alteraçáo à instruçáo n.o 4/2003 ... Ao abrigo do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 279/98, de 17 de Setembro, na versáo introduzida ... de 2003, com a rectificaçáo introduzida pela rectificaçáo n.o 396/2005, publicada noArtigo 1.o ... O artigo 17.o da instruçáo n.o 4/2003 ...
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Despacho Normativo n.º 15/2017
... psicossocial dos jovens.Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo ...
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Despacho n.º 4733/2019
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 11905/2016
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7.ºº da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 9676/2016
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7.ºº da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 10953/2017
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 10953/2017
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 9239/2016
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 9676/2016
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7.ºº da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 4733/2019
... acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 2509/2018
... do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 2509/2018
... do artigo 7.º da Portaria 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem ...
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Despacho n.º 396/2018
Despacho n.º 396/20181 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Chefe do Serviço ...
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Portaria n.º 250-A/2020
... e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e da alínea b) do ...
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Édito n.º 396/2016
Édito n.º 396/2016Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe ...
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Portaria n.º 102/2020
... Nacional de Qualificações, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro, na sua atual redação, assumindo um âmbito ... º 129/2012 , de 22 de junho, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro, na sua redação ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... Portaria n.º 97-A/2015 ... de 30 de março ... Artigo 1.º ... Objeto e âmbito ... 1 — O presente regulamento estabelece as ... certificados previstos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, e assegurar o respetivo registo ... na caderneta ...
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Despacho n.º 8546/2016
... ajudante-general do Exército1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 186/2014, de 29 de dezembro, delego no ... referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do artigo 7.º da Portaria n.º 22 396, de 27 de dezembro de 1966, quando se encontrem abrangidos por amnistia ou ...
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Portaria n.º 396/2024/2
... de compromissos nacionais e internacionais, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram os objetivos enunciados no artigo3.º do referido decreto-lei. É consentâneo que a realidade nacional carece de intervenções territoriais em escala, de forma que possa ...