Édito n.º 396/2016

Data de publicação06 Dezembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Édito n.º 396/2016

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, pela Lei n.º 30/2006, de 11 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria de Câmara Municipal de Ponte da Barca Câmara Municipal de Arcos De Valdevez e na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 PORTO, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado por EDP Distribuição - Energia, SA, Direção de Projeto e Construção, para o estabelecimento da LN Mista a 15 KV, SE Mogueiras - AP. 10 A (LN 15kV SE Touvedo - Vila Verde); na União de freguesias de Souto e Tabaçô...

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