agencia de modelos
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Acórdão nº 40/16.8YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I. A firma Next Management LLC goza da protecção conferida pelo art.º 8.º da CUP, podendo reagir contra o direito à firma da Ré, Next Models Lisbon – Agência de Modelos, Lda; II. Havendo risco de associação entre a actividade da A. e da Ré, relativa a serviços do mesmo âmbito, há risco de o consumidor médio não as saber distinguir, o que determina ser possível a ocorrência de concorrência...
... condenação contra a ré (R.) Next Models Lisbon – Agência de Modelos, Lda ... , pessoa colectiva nº ... com sede na Rua ... , ... , ... Lisboa, ... -
Portaria n.º 55/2002, de 14 de Janeiro de 2002
... e das Finanças, oseguinte: 1.º São aprovados os seguintes modelos de cartão de identificação anexos à presenteportaria: Modelo n.º 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... 2 - As indicaçóes, modelos ou formato a que devem obedecer as receitas médicas sáo aprovados por ...
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Lei n.º 12/2022
... Artigo 204.º ... Novos modelos de organização do trabalho ... 1 — Em 2022, o Governo promove um ...
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Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
... j) Desenvolver e promover a calibrao dos modelos matemticos de disperso aplicados a fontes fixas ou mveis para a avaliao ...
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Despacho n.º 10999/2018
... ção - Secretária da Chefe de Gabinete 1987/1988 - Agência de Modelos L'Agence - Administrativa 1985/1987 ...
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Acórdão nº 1889/03.7TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
I - Constituem elementos essenciais do contrato de agência, a obrigação de o agente promover a realização de contratos por conta do principal, com durabilidade e autonomia, e de o segundo pagar ao primeiro determinada remuneração, designada comissão, bem como prestar-lhe todos os elementos necessários ao desenvolvimento da sua actividade. II - Trata-se de um negócio oneroso, sinalagmático,...
... -se, nomeadamente, à i) falta de colaboração na realização dos modelos e na preparação das colecções; ii) bem como à promoção e venda de ... Mercadal Vidal, Francisco, “El Contrato de Agencia Mercantil”, Publicaciones del Real Colégio de España, Bolonia 1998, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... , porém, que cada Estado-Membro pudesse optar entre dois modelos, tendo o legislador português perfilhado o entendimento de que a ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... os 9 a 11 do artigo 120.º do RJASR; ... d) Modelos" internos totais ou parciais, nos termos dos artigos 132.º, 134.º e 135.\xC2" ...
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Acórdão nº 419/21.3YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-02-20
Reclamação para a conferência da decisão sumária – Extinção da marca por caducidade - Falta de uso sério – Requisitos do uso sério da marca – Ónus da prova desses requisitos – Uso comercial – Uso típico – Artigos 255.º e 267.º a 269.º do Código da Propriedade Industrial – Artigos 16.º e 19.º da Directiva 2015/2436
... e Next Models Lisbon – Agência de Modelos Lda. – ao abrigo do disposto no artigo 43.º do CPI, as mesmas ... - Despacho n.º 4696/2016 - Diário da República n.º 67/2016, Série II de 2016-04-06
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Despacho n.º 6030/2022
... da Chefe de Gabinete; ... 1987-1988 — Agência de Modelos ...
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Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012
... b) Elaborar estudos e análises prospectivas e de cenari- zação, modelos e instrumentos de simulação de suporte à formulação de políticas e ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... 30 dias após a celebração de um contrato, um anúncio conforme modelos constantes do anexo v da Diretiva n.º 2014/24/UE , ou do anexo xii da ...
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Despacho n.º 4394-A/2020
... ço, foi determinado que, para promover a decisão coordenada dos modelos" de atuação nas Lojas do Cidadão, compete à Agência para a Modernizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7926/2021
... de Defesa (EDA), tem como objetivo principal a criação de modelos preditivos para gestão do ciclo de vida de munições;Considerando que o ...
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Aviso n.º 4897/2019
... ção e implementação de iniciativas, nomeadamente os novos modelos de atendimento para a administração pública, desenvolvimento de ...
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Despacho n.º 946/2020
... e no desenvolvimento de produtos, de serviços, de processos ou de modelos de negócio inovadores é crescentemente uma componente fundamental da ...
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Despacho n.º 5545-C/2020
... P.15 - Para promover a decisão coordenada dos modelos de atuação nos Espaços Cidadão, e sem prejuízo da autonomia do poder ...
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Acórdão nº 153/17.9YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2019
I. Nos recursos das suas decisões o INPI é parte interessada, devendo ser-lhe dada a oportunidade de tomar posição; II. Por isso, no recurso de apelação deve ser notificado das respectivas alegações de recurso; III. Quando o nº 5 do art.º 44º do CPI dispõe que o INPI não é considerado ‘parte contrária’ está apenas a referir-se ao conceito de ‘parte contrária’ constante do...
... Difusão de anúncios publicitários. Serviços de modelos para fins publicitários ou de promoção de vendas. Organização de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... posicionamento da capacidade científica e empresarial nacional em modelos de negócios assentes no domínio e licenciamento da propriedade ...
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Aviso n.º 17896/2020
... áfica do Norte concluíram que os resultados da aplicação dos modelos revistos na Portaria n.º 336/2019 não alteravam a proposta já aprovada, ...
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Portaria n.º 395/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
... devem ser acompanhados de uma nota de envio, conforme modelos disponibilizados no stio da Internet da Agncia Portuguesa do Ambiente, I ...
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Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...
... a Recorrida quem, por sua conta e risco, elegeu e apresentou os modelos contratuais e suportes formais celebrados com o Recorrente e demais ... -
Decreto-Lei n.º 32/2022
... 2 — Os mapas, gráficos, quadros, modelos, sinais ou outros elementos acessórios ou expli- ... cativos devem ...