Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
... empresas se dediquem, por exemplo, à gestão dos arrendamentos e de condomínio. Em segundo lug... inscritos, que os devem exibir em todos os actos em que intervenham. 4 — A inscrição dos angari... e para praticar os actos de gestão corrente das unidades orgânicas envolvidas. 8 — Por raz...
Adopta várias posições de defesa do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.
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Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
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Delegação de poderes.
..., a capacidade para praticar os seguintes actos de gestão:. a) Assegurar a gestão corrente dos s...
Delegação de poderes.
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Delegação de poderes.
..., a capacidade para praticar os seguintes actos de gestão:. a) Assegurar a gestão corrente dos s...
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira.
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Delegação de poderes.
..., a capacidade para praticar os seguintes actos de gestão:. a) Assegurar a gestão corrente dos s...
... os objectivos essenciais do Gabinete de Gestão do Território integram a missão da reestruturada... a necessidade de delegar a gestão corrente do mesmo, no sentido de garantir uma melhor eficá...e) Dirigir os actos necessários à gestão corrente do domínio públ...
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