accao declarativa despejo
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Judicial da Maia a presente acção declarativa com processo sumário (de despejo), a qual passou ...
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Acórdão nº 0650132 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Depositando o inquilino, demandado numa acção de despejo por falta de pagamento de rendas, as devidas até contestação acrescidas da indemnização legal, mas fazendo-o, não nos termos previstos no RAU, mas antes como depósito autónomo, e não questionando o locador, nem o valor das rendas depositadas, nem o da indemnização, nem pretendendo impugnar o depósito, mas insistindo no "despejo" apenas...
... - .º Juízo Cível - acção declarativa de condenação com processo ordinário (despejo) ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Execução do despejo ... Acórdão de 21 de Maio de 2003 ... por apenso aos autos da acção declarativa de despejo nos termos do art.° 90.°, n.° 3 do ...
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Acórdão nº 1804/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
1. No art. 64º, nº 1 d) do RAU, prevêem-se três situações distintas: obras que alterem substancialmente a estrutura externa do prédio; obras que alterem substancialmente a disposição interna das suas divisões; actos que injustificadamente causem deteriorações consideráveis. 2. Obras que alteram substancialmente a estrutura externa de um prédio são aquelas que implicam a alteração da sua...
... F, E e M, vieram instaurar acção declarativa de condenação (despejo) sob a forma de processo ... -
Acórdão nº 1298/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
... instaurou a presente acção declarativa sob a forma sumária (despejo) contra Maria ...
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Acórdão nº 5641/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2006
1- O dono da casa, que era senhorio no contrato de arrendamento que caducou por óbito da sucessora da primitiva arrendatária, pode invocar essa caducidade contra a pessoa que, tendo tido acesso ao prédio através da falecida arrendatária, se recuse a entregar o arrendado. 2- Não sofrendo dúvida que a declaração negocial pode ser tácita, só pode ser reconhecida como tal a que, nos termos do art.º
... a presente acção declarativa, com processo sumário, pedindo que fosse ... correr seus termos, a presente acção de Despejo com processo sumário ... 2. Visam os referidos ...