Artigo 713.º.Elaboração do acórdão
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 114-116 |
Page 114
O Acórdão, em sua estrutura é mui semelhante à da sentença. Com as mesmas partes componentes: relatório, fundamentação e conclusão. No relatório identificam-se as partes e o objecto do litígio, fixando as questões que importa limitar.
Essencialmente e para além do aspecto puramente formal e secundário, na decisão deverá vir definido com precisão os termos da controvérsia.
Importa, pois, que faça a concatenação do pleito, fixe com toda a clareza a questão ou questões que a sentença tem de resolver.
O que, todavia, não se compadeça com um encurtamento do relatório, permitindo-se a enunciação sucinta das questões a decidir no recurso.
Já que uma síntese não implica falta de precisão, obviamente. Na fundamentação haverá, desde logo, que estabelecer uma nítida distinção entre a decisão a proferir sobre a matéria factual da que é questão de direito.
Adaptando-o ao acórdão, o que pouco esforço requer dada a similitude, apanhemos aqui e agora o que, sobre a sentença, perorou o Prof. Antunes Varela. 132
No diálogo entre o facto e o direito, é a norma que prescreve, em princípio, a terapêutica adequada ao caso. Mas é também o facto, com as reacções despertadas no espírito do julgador, que ajuda...
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