vigilancia privada
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Anúncio de procedimento n.º 10438/2020
... CDescrição:Alvarás para prestação de serviços de segurança privada 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 326/2021
... atividade profissionalSimTipo:SimDescrição:Alvará de segurança privada 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
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Anúncio de procedimento n.º 7990/2019
... de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º ...
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Anúncio de procedimento n.º 7701/2020
... de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio 8.2 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10142/2021
... privada de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 34/2013, ...
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Anúncio de procedimento n.º 12779/2020
... e de licença/autorização para exercer a atividade de segurança privada nos termos da legislação aplicável. 8.2 - Informação sobre contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1833/2018
... áDescrição:Alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 3.º, conjugado com o ...
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Anúncio de procedimento n.º 8808/2021
... : AlvaráDescrição:Alvará exigido para a atividade de segurança privada, emitidos nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio 7.2 - Informação ...
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Anúncio de procedimento n.º 12647/2021
... ção Interna) para o exercício da atividade de segurança privada 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
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Anúncio de procedimento n.º 9700/2018
... de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, prevista nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 114/2019
... exigidas para o exercício da da actividade de segurança privada, de acordo com alínea f) do ponto 15 do programa. 7.2 - Informação ...
- Anúncio de procedimento n.º 8179/2019
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Anúncio de procedimento n.º 9974/2020
... : AlvaráDescrição:Licenciamento para atividade de segurança privada 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Diário da República, 1.ª série ... de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a dois meses, renovável uma vez pelo ...
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Acórdão nº 0840017 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2008
I. O empregador não pode utilizar meios de vigilância a distância no local de trabalho, mediante o emprego de equipamento tecnológico, com a finalidade de controlar o desempenho do trabalhador (art. 20º, n.º 1 do Código do Trabalho - Lei 99/2003, de 27 de Agosto). É no entanto lícita a utilização do referido equipamento "sempre que tenha por finalidade a protecção e segurança de pessoas e bens ou
... da protecção do direito à reserva da intimidade da vida privada e do direito à imagem. A ponderação dos interesses em conflito convoca ... -
Anúncio de procedimento n.º 10571/2017
... para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada mencionados, respectivamente, nas alíneas a) e g) e na alínea c) do n.º ...
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Aviso n.º 925/2018
... e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Curso de Segurança Privada; Curso Os 10 Segredos da Liderança de Excelência; Curso de Técnicas de ...
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Acórdão nº 12514/13.8T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I- Nos termos do art. 153º-1-b) do CT/2009, nos acordos de alteração de trabalho a tempo completo para trabalho a tempo parcial tem de haver indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo. II- Este requisito visa obstar a inaceitáveis abusos por parte da entidade empregadora, colocando no seu livre arbítrio a atribuição, ou não,...
... 27-A R dedica-se à atividade de segurança privada, designadamente à prestação de serviços de vigilância por conta e à ... -
Portaria n.º 185/2020
... nacional, se dediquem à prestação de serviços de segurança privada", e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros representados pelas associa\xC3" ...
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Despacho n.º 1617/2017 de 4 de agosto de 2017
... T PIIE:- Emanuel Silveira & Filhos Armazm de Frio, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua da Boa Viagem, n. 25, concelho de Angra do Herosmo, ...
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Acórdão nº 2047/08.0TBPDL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2011
I – Nos termos dos cânones 298 a 329 do actual Código de Direito Canónico todos os fiéis (católicos) têm o direito de associação para apostolado, o que inclui fundar associações, autonomia estatutária e governo das associações. II – Quando são erigidas pela autoridade (cân. 301) são consideradas públicas; de contrário, serão sempre privadas. III – O direito de associação...
... requerente, e por impugnação, sustentam, em síntese, a natureza privada dos bens em causa e a inexistência de qualquer óbice à prática dos ... -
Acórdão nº 299/10.4TBLNH.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2012
I – Nos casos de pedido indemnizatório fundado na violação do direito a uma decisão em prazo razoável, a competência é, sempre, dos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal (alínea g) do n.º 1 do citado artigo 4º do ETAF). II – O erro de direito praticado pelo juiz só poderá constituir fundamento de responsabilidade civil do Estado quando seja grosseiro, evidente, crasso,...
... privada, previsto e punido pelo artigo 192.º, n.º 1 do Código Penal (para o ... -
Anúncio de procedimento n.º 4562/2019
... de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio 8.2 - ...
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Lei n.º 158/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... número seguinte, ser sujeita a procedimento penal, condenada ou privada da liberdade por uma infração praticada antes da sua transfe- rência, ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... qualquer resultado, a concessionária ficará, sem indemnização, privada de todos os seus direitos e o Estado passará então a substituir a ...