usucapião veículo
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 3529/05.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção na matriz 1976 (Alínea J) dos Factos Assentes); 11) O veículo automóvel com a matrícula JC-..- ... mostra-se registado a favor da ré ... previstas por lei, isto é, por contrato, sucessão por morte, usucapião", ocupação, acessão e demais modos previstos na lei (artigo 1316.º do C\xC3" ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito de um processo judicial, pondo termo a este, equivale à celebração entre esses mesmos litigantes de um “contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a 1250º do C. Civ.. II – Com efeito, através dessa transacção as partes nesse processo terminam um litígio, com expressão judicial,...
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ... -
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...
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Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... estacione o seu veículo de modo a ocupar apenas a parte do espaço da sua garagem que se situa em ... tendo adquirido tal propriedade por escritura pública e por usucapião […]”, disse-se, de passagem, na Sentença: “[…] [Esta] questão ...